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Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 70/2020
Vigente
DECRETO 070-2020 NOMEIA EVERSON INACIO ROCHA
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Decreto 69/2020
Vigente
DECRETO 69-2020 NOMEIA JESSICA INACIO FELIZ TEC. EM ENFERMAGEM
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Decreto 68/2020
Vigente
DECRETO 68-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEMENTAR R$160.000,00
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Decreto 67/2020
Vigente
DECRETO 67-2020 ABRE CREDITO ADIC. ESPECIAL R$11.000,00
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Decreto 66/2020
Vigente
DECRETO 66-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEMENTAR R$477.500,00
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Decreto 65/2020
Vigente
DECRETO 65-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEMENTAR R$38,30
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Decreto 64/2020
Vigente
DECRETO 64-2020 DECRETA VACANCIA DO CARGO BEATRIZ DOMINGUES GHIZONI
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Decreto 63/2020
Vigente
DECRETO 63-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEMENTAR R$1.000.000,00
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Decreto 62/2020
Vigente
DECRETO 62-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEMENTAR R$108.300,00
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Decreto 61/2020
Vigente
DECRETO 61-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPL. VALOR 55.000,00
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Decreto 60/2020
Vigente
DECRETO 60-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 388,94
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Decreto 59/2020
Vigente
DECRETO 59-2020 NOMEIA O SR. CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DIRETOR DEP. IND. E COMERCIO
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Decreto 58/2020
Vigente
DECRETO 58-2020 EXONERA O SR. CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS
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Decreto 57/2020
Vigente
DECRETO 57-2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decreto 56/2020
Vigente
DECRETO 56-2020 Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º - Decreto 46-2020
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Decreto 55/2020
Vigente
DECRETO 55-2020 PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DO ITPU 2020
Detalhes

Decreto 54/2020
Vigente
DECRETO 054-2020 ALTERA ARTIGO 3 DO DECRETO 30-2020
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Decreto 53/2020
Vigente
DECRETO 053-2020 ABRRE CREDITO ADIC SUP. 85.000,00
Detalhes

Decreto 52/2020
Vigente
DECRETO 052-2020 ABRRE CREDITO ADIC SUP. 58.875,00
Detalhes

Decreto 51/2020
Vigente
DECRETO 051-2020 ABRRE CREDITO ADIC SUP. 300.000,00
Detalhes

Decreto 50/2020
Vigente
DECRETO 50-2020 Abre Créditos Adicionais 65.000,00
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Decreto 49/2020
Vigente
DECRETO 49-2020 Altera a redação do 6 do Art. 2 do Decreto 35-2020
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Decreto 48/2020
Vigente
DECRETO 048-2020 Altera a redação do Art. 4° do Decreto
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Decreto 47/2020
Vigente
DECRETO 047-2020 Nomeia Banca Examinadora e Julgadora de Concurso Público
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Decreto 46/2020
Vigente
DECRETO 46-2020 REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLAR
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Decreto 45/2020
Vigente
DECRETO 45-2020 CONSELHO DO FUNDEB ARAPUA
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Decreto 44/2020
Vigente
DECRETO 44-2020 NOMEIA A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS
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Decreto 43/2020
Vigente
DECRETO 43-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEMENTAR R$23.000,00
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Decreto 42/2020
Vigente
DECRETO 42-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEMENTAR 306.064,00
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Decreto 41/2020
Vigente
DECRETO 41-2020 DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE EPIS - COVID 19
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Decreto 40/2020
Vigente
DECRETO 40-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEMENTAR 64,338,97
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Decreto 39/2020
Vigente
DECRETO 39-2020 DISTRIBUIÇÃO DE KIT MERENDA ESCOLAR
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Decreto 38/2020
Vigente
DECRETO 38-2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
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Portarias 37/2020
Vigente
PORTARIA 037-2020 REVOGA PORTARIA QUE DESIGNAVA SERVIDORES PARA OS CARGOS DE DIRETORES DE ESCOLAS
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Decreto 37/2020
Vigente
DECRETO 37-2020 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS
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Portarias 36/2020
Vigente
PORTARIA 036-2020 REVOGA A PORTARIA DE DOUGLAS C. PEREIRA
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Decreto 36/2020
Vigente
DECRETO 36-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VLR.21.809,33
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Portarias 35/2020
Vigente
PORTARIA 035-2020 REVOGA A PORTARIA DE VALBER CUNHA CALDAS
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Decreto 35/2020
Vigente
DECRETO 035-2020 ESTABELECE HORARIO DE ABERTURA DE COMERCIO - COVID 19
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Portarias 34/2020
Vigente
PORTARIA 0034-2020 REVOGA A PORTARIA DE ZULEICA GRACIANO ROCHA
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