Legislação

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• Ano: 2008

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Status Legislação QualquerVigente

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Categoria

• Decreto 377
• Diário Oficial 1
• Lei Complementar 6
• Lei Ordinária 727
• Lei Orgânica 4
• Portarias 73

Status

• Vigente 1188

Ano

• 2021 118
• 2020 227
• 2019 191
• 2018 56
• 2017 30
• 2016 33
• 2015 43
• 2014 29
• 2013 54
• 2012 21
• 2011 23
• 2010 17
• 2009 32
• 2008 24
• 2007 35
• 2006 36
• 2005 48
• 2004 29
• 2003 21
• 2002 18
• 2001 27
• 2000 7
• 1999 9
• 1998 11
• 1997 49

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 319/2008
Status: Vigente
Súmula: lei 319-2008 assistencia social
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Lei Ordinária 318/2008
Status: Vigente
Súmula: lei 318-2008 estima receita e fixa despesa 2009
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Lei Ordinária 317/2008
Status: Vigente
Súmula: lei 317-2008 concede subVenção social
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Lei Ordinária 316/2008
Status: Vigente
Súmula: Lei 316-2008 atribui o nome ao conjunto principe da paz
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Lei Ordinária 315/2008
Status: Vigente
Súmula: Lei 315-2008 autoriza a venda de veiculos
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Lei Ordinária 314/2008
Status: Vigente
Súmula: Lei 314-2008 abre creidito adicional suplementar
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Lei Ordinária 313/2008
Status: Vigente
Súmula: Lei 313-2008 orçamento de 2009
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Lei Ordinária 312/2008
Status: Vigente
Súmula: lei 312-2008 cria o conselho de meio ambiente
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Lei Ordinária 311/2008
Status: Vigente
Súmula: lei 311-2008 dispoe sobre a proteção da vegetação
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Lei Ordinária 310/2008
Status: Vigente
Súmula: lei 310-2008 credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 309/2008
Status: Vigente
Súmula: lei 309-2008 abre credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 308/2008
Status: Vigente
Súmula: lei 308-2008 abre credito adicional
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Lei Ordinária 307/2008
Status: Vigente
Súmula: lei 307-2008 abre credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 306/2008
Status: Vigente
Súmula: LEI 306-08 SUBSÍDIOS PREFEITO VICE E SECRETÁRIOS
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Lei Ordinária 305/2008
Status: Vigente
Súmula: LEI 305-08 DIREITOS CRIANCA E ADOLESCENTE
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Lei Ordinária 304/2008
Status: Vigente
Súmula: lei 304-2008 banco BRDE
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Lei Ordinária 303/2008
Status: Vigente
Súmula: lei 303-2008 autoriza a realização de concurso
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Lei Ordinária 302/2008
Status: Vigente
Súmula: lei 302-2008 normas de passageiros e carros de aluguel
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Lei Ordinária 301/2008
Status: Vigente
Súmula: lei 301-2008 declara de utilidade publica as APMF
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Lei Ordinária 300/2008
Status: Vigente
Súmula: lei 300-2008 abre credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 299/2008
Status: Vigente
Súmula: lei 299-2008 concede recomposição salarial
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Lei Ordinária 298/2008
Status: Vigente
Súmula: lei 298-2008 abre credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 297/2008
Status: Vigente
Súmula: lei 297-2008 plano de cargo carreira e salario
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Lei Ordinária 1/2008
Status: Vigente
Súmula: Resolucao 01-2008 fixa o salario do prefeito-vice e vereador
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