Legislação

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• Ano: 2009

Categoria Legislação QualquerDecretoDiário OficialLei ComplementarLei OrdináriaLei OrgânicaPortarias

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer2021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997

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Categoria

• Decreto 377
• Diário Oficial 1
• Lei Complementar 6
• Lei Ordinária 727
• Lei Orgânica 4
• Portarias 73

Status

• Vigente 1188

Ano

• 2021 118
• 2020 227
• 2019 191
• 2018 56
• 2017 30
• 2016 33
• 2015 43
• 2014 29
• 2013 54
• 2012 21
• 2011 23
• 2010 17
• 2009 32
• 2008 24
• 2007 35
• 2006 36
• 2005 48
• 2004 29
• 2003 21
• 2002 18
• 2001 27
• 2000 7
• 1999 9
• 1998 11
• 1997 49

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 352/2009
Status: Vigente
Súmula: lei 352-2009 abre credito especial suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 351/2009
Status: Vigente
Súmula: lei 351-2009 alatera anexo metas fiscais
Detalhes

Lei Ordinária 350/2009
Status: Vigente
Súmula: lei 350-2009 abre credito especial suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 349/2009
Status: Vigente
Súmula: lei 349-2000 abre credito adicional
Detalhes

Lei Ordinária 348/2009
Status: Vigente
Súmula: lei 348-2009 estima receita e fixa despesa 2010
Detalhes

Lei Ordinária 347/2009
Status: Vigente
Súmula: lei 347-2009 dispões sobre PPA 2010-2013
Detalhes

Lei Ordinária 346/2009
Status: Vigente
Súmula: lei 346-2009 utoriza adquirir terreno
Detalhes

Lei Ordinária 345/2009
Status: Vigente
Súmula: lei 345-2009 abre credito adicional
Detalhes

Lei Ordinária 344/2009
Status: Vigente
Súmula: lei 344-2009 declara de utilidade publica a associação dos aposentados
Detalhes

Lei Ordinária 343/2009
Status: Vigente
Súmula: lei 343-2009 autoriza abertura de credito
Detalhes

Lei Ordinária 342/2009
Status: Vigente
Súmula: lei 342-2009 autoriza a venda de veiculos
Detalhes

Lei Ordinária 341/2009
Status: Vigente
Súmula: lei 341-2009 orcamento 2010
Detalhes

Lei Ordinária 340/2009
Status: Vigente
Súmula: lei 340-2009 abre credito adicional
Detalhes

Lei Ordinária 339/2009
Status: Vigente
Súmula: LEI 339-2009 autoriza a abertura de credito adicional
Detalhes

Lei Ordinária 338/2009
Status: Vigente
Súmula: lei 338-2009 protocolo de intenção consorcio
Detalhes

Lei Ordinária 337/2009
Status: Vigente
Súmula: lei 337-2009 abre credito adicional
Detalhes

Lei Ordinária 336/2009
Status: Vigente
Súmula: lei 336-2009 abre credito adicional
Detalhes

Lei Ordinária 335/2009
Status: Vigente
Súmula: lei 335-2009 abre credito adicional
Detalhes

Lei Ordinária 334/2009
Status: Vigente
Súmula: lei 334-2009 abre credito adicional
Detalhes

Lei Ordinária 333/2009
Status: Vigente
Súmula: lei 333-2009 abare credito adicional
Detalhes

Lei Ordinária 332/2009
Status: Vigente
Súmula: lei 332-2009 abre credito adicional
Detalhes

Lei Ordinária 331/2009
Status: Vigente
Súmula: lei 331-2009 abre credito adIcional
Detalhes

Lei Ordinária 330/2009
Status: Vigente
Súmula: lei 330-2009 abre credito adicional
Detalhes

Lei Ordinária 329/2009
Status: Vigente
Súmula: lei 329-2009 autoriza venda de lotes
Detalhes

Lei Ordinária 328/2009
Status: Vigente
Súmula: lei 328-2009 autoriza o parcelamento de débito
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Lei Ordinária 326/2009
Status: Vigente
Súmula: lei 326-2009 autoriza recomposição de vencimentos dos servidores
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Lei Ordinária 325/2009
Status: Vigente
Súmula: lei 325-2009 aabre credito adicional
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Lei Ordinária 324/2009
Status: Vigente
Súmula: lei 324-2009 altera a lei 318-08
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Lei Ordinária 323/2009
Status: Vigente
Súmula: lei 323-2009 alTera PPA 2006-2009
Detalhes

Lei Ordinária 322/2009
Status: Vigente
Súmula: lei 322-2009 autoriza a firmar convenio consorcio
Detalhes

Lei Ordinária 321/2009
Status: Vigente
Súmula: lei 321-2009 abre creditio adicional
Detalhes

Lei Ordinária 320/2009
Status: Vigente
Súmula: lei 320-2009 concede abono magistério
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