Legislação

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• Ano: 1999

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Status Legislação QualquerVigente

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Categoria

• Decreto 377
• Diário Oficial 1
• Lei Complementar 6
• Lei Ordinária 727
• Lei Orgânica 4
• Portarias 73

Status

• Vigente 1188

Ano

• 2021 118
• 2020 227
• 2019 191
• 2018 56
• 2017 30
• 2016 33
• 2015 43
• 2014 29
• 2013 54
• 2012 21
• 2011 23
• 2010 17
• 2009 32
• 2008 24
• 2007 35
• 2006 36
• 2005 48
• 2004 29
• 2003 21
• 2002 18
• 2001 27
• 2000 7
• 1999 9
• 1998 11
• 1997 49

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 68/1999
Status: Vigente
Súmula: lei 68-99 abre credito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 67/1999
Status: Vigente
Súmula: lei 67-99 extingue o fundo de previudencia de Arapuã
Detalhes

Lei Ordinária 66/1999
Status: Vigente
Súmula: lei 66-99 estima receita e fixa despesas 2000
Detalhes

Lei Ordinária 65/1999
Status: Vigente
Súmula: lei 65-99 institui o consorcio de medicamentos
Detalhes

Lei Ordinária 64/1999
Status: Vigente
Súmula: lei 64-99 institui o fundo de aval
Detalhes

Lei Ordinária 63/1999
Status: Vigente
Súmula: lei 63-99 concede aumento salarial
Detalhes

Lei Ordinária 62/1999
Status: Vigente
Súmula: lei 62-99 altera cargos lei 12-97
Detalhes

Lei Ordinária 61/1999
Status: Vigente
Súmula: leis 61-99 Lei orçamentaria de 2000
Detalhes

Lei Ordinária 60/1999
Status: Vigente
Súmula: lei 60-99 revoga a lei 06-97
Detalhes