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Lei Ordinária 755/2021
Vigente
lei 755-2021 ESTABELECE REGRAS DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO ANIMAL - SIMPOA
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Lei Ordinária 754/2021
Vigente
LEI 754-2021 ABRE CREDITO ADICIONAL R$ 4.565.907,00 PAVIMENTAÇÃO ROMEOPOLIS E PEDRAS IRREG. ALTO LAGEADO
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Lei Ordinária 753/2021
Vigente
LEI 753-2021 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPL. 33.793.97
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Lei Ordinária 752/2021
Vigente
LEI 752-2021 INSTITUI O DIARIO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE ARAPUÃ
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Lei Ordinária 751/2021
Vigente
LEI 751-2021 PROTOCOLO DE INTENÇÃO AQUISIÇÃO DE VACINAS COVID 19
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Lei Ordinária 750/2021
Vigente
LEI 750-2021 AUTORIZA O SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CARREADORES
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Lei Ordinária 749/2021
Vigente
LEI 749-2021 INSTITUI O REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL
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Lei Ordinária 748/2021
Vigente
LEI 748-2021 ABRE CREDITO ADICION. SUPLEM. 477.500,00- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
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Lei Ordinária 709/2021
Vigente
LEI 709-2019 Abre Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento de 2019.
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Lei Ordinária 707/2021
Vigente
LEI 707-2019 AUTORIZA A VENDA DO VEICULO VOYAGE 2008-2009
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Lei Ordinária 706/2021
Vigente
LEI 706-2021 Abre Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento de 2019
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Lei Ordinária 705/2021
Vigente
LEI 705-2019 Abre Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento de 2019
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Lei Ordinária 704/2021
Vigente
Lei 704 - 2019 abre credito adicional suplementar 2019
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Decreto 95/2021
Vigente
DECRETO 95-2021 - PRORROGA O REFIS 2020 -20-05-2021
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Lei Ordinária 94/2021
Vigente
DECRETO 94-2021 NOMEIA A COMISSÃO FISCALIZADORA E ORG. CONCURSO 001-2021 - MÉDICO
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Decreto 94/2021
Vigente
DECRETO 94-2021 NOMEIA A COMISSÃO FISCALIZADORA E ORG. CONCURSO 001-2021 - MÉDICO
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Decreto 93/2021
Vigente
DECRETO 093-2021 PLANO PADRÃO DE ADEQUAÇÃO SIAFIC- SISTEMA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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Decreto 92/2021
Vigente
DECRETO 092-2021 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
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Decreto 90/2021
Vigente
DECRETO 90-2021 ALTGERA A SIMBOLOGIA DE SONIA DOS S. ROCHA CC09 PARA CC11
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Decreto 89/2021
Vigente
DECRETO 89-2021 EXONERA A PEDIDO O SR. EVERSON IGNACIO ROCHA
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Decreto 88/2021
Vigente
DECRETO 88-2021- ABRE CREDITO ADICIONAL SUPL. 36.488,39
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Decreto 87/2021
Vigente
DECRETO 87-2021- ABRE CREDITO ADICIONAL SUPL. 54,28
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Decreto 86/2021
Vigente
DECRETO 86-2021 ALTERA A SIMBOLOGIA DE TATIANE DE SOUZA
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Decreto 85/2021
Vigente
DECRETO 85-2021 ALTERA SIMBOLOGIA DE SERVIDOR
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Decreto 84/2021
Vigente
DECRETO 84-2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO 01-04-2021
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Decreto 83/2021
Vigente
DECRETO 83-2021 ABRE CREIDITO ADIC. SUPLEM. 4.565.907,00
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Decreto 82/2021
Vigente
DECRETO 82-2021 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEM. R$ 33.793,97
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Decreto 81/2021
Vigente
DECRETO 81-2021 REGULAMENTA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
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Decreto 80/2021
Vigente
DECRETO 80-2021 NOMEIA O COMITE DE TRANSPORTE ESCOLAR
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Decreto 79/2021
Vigente
DECRETO 79-2021 PRORROGA O REFIS 2021
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Decreto 78/2021
Vigente
DECRETO 78-2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19
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Decreto 77/2021
Vigente
DECRETO 77-2021 ABRE CREDITO ADICIONAL DE R$ 477.500,00
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Decreto 76/2021
Vigente
DECRETO 76-2021 EXONERA A PEDIDO SERVIDOR EFETIVO
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Decreto 75/2021
Vigente
DECRETO 75-2021 MEDIDAS DE URGENCIA E ENFRENTAMENTO AO CORONA VIRUS - COVID 19
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Decreto 74/2021
Vigente
DECRETO 74-2021 ABRE CREDITO ADIC. SUPL. ORÇAMENTO 2021 R$283.298,58
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Decreto 73/2021
Vigente
DECRETO 73-2021 NOMEIA JISLAINE DA SILVA DE VICENTE GESTORA DE CONVENIO -SEAB
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Decreto 72/2021
Vigente
DECRETO 72-2021 DISPOE SOBRE DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA COVID19
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Decreto 71/2021
Vigente
DECRETO 71-2021 DISPOE SOBRE MEDIDAS DE URGENCIA E PREVENÇAO COVID 19
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Decreto 70/2021
Vigente
DECRETO 70-2021 NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
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Decreto 69/2021
Vigente
DECRETO 69-2021 NOMIEA MEMBROS DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
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