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LEI COMPLEMENTAR
O objetivo é promover a democratização, desconcentração e descentralização do investimento cultural
A Secretaria Municipal de Cultura de Arapuã anunciou o lançamento do Edital 02/2024 em conformidade com o Chamamento Público 02/2024. Este edital tem como objetivo selecionar projetos culturais para receber apoio financeiro, utilizando recursos da Lei Complementar 195/2022 – conhecida como Lei Paulo Gustavo.
A Lei Complementar 195/2022 representa um marco histórico no investimento direto no setor cultural do Brasil, respondendo às dificuldades enfrentadas durante a pandemia de Covid-19 e prestando homenagem ao artista símbolo Paulo Gustavo, vítima da doença.
O objetivo é promover a democratização, desconcentração e descentralização do investimento cultural, permitindo a participação de agentes culturais residentes no Vale do Ivaí – especialmente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi) por pelo menos 2 anos.
Projetos
O Edital 02/2024 estabelece categoria de apoio e disponibiliza R$ 220.326,90 para os projetos selecionados. Os interessados devem seguir as orientações para inscrição, incluindo o envio de documentação obrigatória e o preenchimento de formulário específico.
Após análise de mérito cultural e habilitação, os projetos selecionados assinarão o Termo de Execução Cultural e receberão os recursos destinados ao financiamento, respeitando as diretrizes de promoção pessoal do Governo Federal.
Procedimentos
O monitoramento e avaliação dos projetos contemplados seguirão os procedimentos estabelecidos pelo Decreto de Fomento, com a prestação de contas realizada por meio do Relatório Final de Execução do Objeto.
Os interessados devem ficar atentos aos prazos e às publicações oficiais para acompanhamento das etapas. Mais informações podem ser encontradas no Diário Oficial do Município, site e redes sociais da Prefeitura da Secretaria Municipal de Cultura.
Os recursos no valor de R$ 6.504,14 (seis mil, quinhentos e quatro reais e quatorze centavos) são distribuído em 01 área específica: No valor de R$ 6.504,14 para a realização de uma ação de Cinema Itinerante.
Os recursos no valor de R$ 3.265,50 (três mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) são distribuído em 01 área especifica: No valor de 3.265,50 para a realização de uma de Formação no Audiovisual.
As inscrições encerram dia 14 de maio.
