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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 110/2002
Vigente
lei 110-2002 autoriza adquirir terreno
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Lei Ordinária 109/2002
Vigente
Lei 106-2002. Autoriza parcelamento iptu
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Lei Ordinária 107/2002
Vigente
Lei 107-2002 Autoriza firmar Convenio com o Banco Rural SA
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Lei Ordinária 106/2002
Vigente
lei 106-2002 autoriza parcelamento iptu
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Lei Ordinária 105/2002
Vigente
lei 105-2002 institui abono salarial professores
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Lei Ordinária 104/2001
Vigente
lei 104-2001 desmembra departamentos e altera organograma
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Lei Ordinária 102/2001
Vigente
lei 102-2001 autoriza a firmar convenio areas de terra
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Lei Ordinária 101/2001
Vigente
lei 101-2001 denomina a vila Rural joão cristóvão
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Lei Ordinária 100/2001
Vigente
lei 100-2001 estima receita e fixa despesas
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Lei Ordinária 99/2001
Vigente
lei 099-2001 autoriza adquirir terreno
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Lei Ordinária 98/2001
Vigente
lei 098-2001 terreno aterro sanitário
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Lei Ordinária 97/2001
Vigente
lei 097-2001 concede abona professores
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Lei Ordinária 96/2001
Vigente
lei 096-2001 institui o fundo de desenvolvimento municipal
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Lei Ordinária 95/2001
Vigente
lei 095-2001 abre credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 94/2001
Vigente
lei 094-2001 altera anexo da lei 017-1997
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Lei Ordinária 93/2001
Vigente
lei 093-2001 dispoe sobre herbicidas hormonais
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Lei Ordinária 92/2001
Vigente
lei 092-2001 declara de utilidade publica a APMI
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Lei Ordinária 91/2001
Vigente
lei 091-2001 isenção iptu
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Lei Ordinária 90/2001
Vigente
lei 090-2001 subencção social
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Lei Ordinária 89/2001
Vigente
lei 089-2001 autoriza executivo doar servidores
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Lei Ordinária 88/2001
Vigente
lei 088-2001-substititui a lei 071
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Lei Ordinária 87/2001
Vigente
lei 087-2001 autoriza adquirir terreno
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Lei Ordinária 86/2001
Vigente
lei 086-2001 revoga a lei 017-97
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Lei Ordinária 85/2001
Vigente
lei 085-2001 ppa 2002 -2005
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Lei Ordinária 84/2001
Vigente
lei 084-2001 lei orçamento 2002
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Lei Ordinária 83/2001
Vigente
Lei 083-2001 Programa Nacional de Renda mínima - bolsa escola
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Lei Ordinária 82/2001
Vigente
lei 082-2001 declara 17 de abril feriado municipal
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Lei Ordinária 81/2001
Vigente
lei 081-2001 proibe o desligamento de agua sanepar
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Lei Ordinária 79/2001
Vigente
lei 079-2001 eleva de 04 para dez os cargos de assistente educacional
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Lei Ordinária 78/2001
Vigente
lei 078-2001 dispoe sobre a criação da div. de fiscalização
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Lei Ordinária 77/2001
Vigente
lei 077-2001 institui o dep. de vigilancia sanitaria
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Lei Ordinária 76/2001
Vigente
lei 076-2001 concede isenção da taxa de alvara autonomo
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Lei Ordinária 75/2000
Vigente
lei 75-2000 estima receita e fixa despesas 2001
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Lei Ordinária 74/2000
Vigente
LEI 74-2000 altera o codigo tributário
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Lei Ordinária 73/2000
Vigente
lei 73-2000 cria a divisão de epdmiologia
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Lei Ordinária 72/2000
Vigente
lei 72-2000 dispoe sobre o perimetro urbano
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Lei Ordinária 71/2000
Vigente
lei 71-2000 dispoe sobre a LDO
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Lei Ordinária 70/2000
Vigente
lei 70-2000 concede aumento salarial
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Lei Ordinária 69/2000
Vigente
Lei 069-2000 altera cargos no da lei 12-97
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Lei Ordinária 68/1999
Vigente
lei 68-99 abre credito adicional suplementar
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