Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 155/2004

Vigente
lei 155-2004 ampliação de perimetro urbano
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Lei Ordinária 154/2004

Vigente
lei 154-2004 autoriza alienação de bens
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Lei Ordinária 153/2004

Vigente
lei 153-2004 abre credito adicional
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Lei Ordinária 152/2004

Vigente
lei 152-2004 altera anexo da LEI 085
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Lei Ordinária 151/2004

Vigente
lei 151-2004 autoriza operação de credito
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Lei Orgânica 1/2004

Vigente
EMENDA 01-2004 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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Lei Ordinária 150/2003

Vigente
LEI Nº 150-03 Altera a legislação sobre ISSQN
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Lei Ordinária 149/2003

Vigente
LEI 149-03 CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
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Lei Ordinária 148/2003

Vigente
lei 148-2003 Altera anexo da lei 081
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Lei Ordinária 147/2003

Vigente
lei 147-2003 taxa de fiscalização via e lougradouros publicos
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Lei Ordinária 145/2003

Vigente
lei 145-2003 cip custeio de iluminação publica
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Lei Ordinária 144/2003

Vigente
lei 144-2003 institui abono salarial dos professores
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Lei Ordinária 143/2003

Vigente
lei 143-2003 abre credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 142/2003

Vigente
lei 142-2003 altera anexo unico da lei 085-2001
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Lei Ordinária 141/2003

Vigente
Lei 141-2003 Estima receita e fixa despesas 2004
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Lei Ordinária 140/2003

Vigente
lei 140-2003 altera a lei 135-2002 perimetro urbano de Arapua
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Lei Ordinária 139/2003

Vigente
lei 139-2003 abre credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 138/2003

Vigente
lei 138-2003 altera anexo unico da lei 109-2002
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Lei Ordinária 137/2003

Vigente
Lei 137-2003 altera anexo da lei 85-2001
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Lei Ordinária 136/2003

Vigente
lei 136-2003 autoriza a contratar credito banco fomento do paraná
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Lei Ordinária 135/2003

Vigente
Lei 135-2003 dispoe sobre ampliação perimetro urbano
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Lei Ordinária 134/2003

Vigente
Lei 134-2003 autoriza a pagar 50% estudantes curso superior..
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Lei Ordinária 133/2003

Vigente
lei 133-2003 dispoe sobre o orçamento 2004
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Lei Ordinária 132/2003

Vigente
lei 132-2003 autoriza adquirir terreno
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Lei Ordinária 131/2003

Vigente
Lei 131-2003 dá nome ao Paço Municipal
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Lei Ordinária 130/2003

Vigente
Lei 130-2003 dispoe sobre o plano de cargo e salário
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Lei Ordinária 129/2003

Vigente
lei 129-2003 dispoe sobre a estrutura administrativa
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Lei Ordinária 128/2002

Vigente
lei 128-2002 abre credito adicional
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Lei Ordinária 126/2002

Vigente
Lei 126-2002 insititui a CIP Contribuição de Custeio Iluminação
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Lei Ordinária 125/2002

Vigente
Lei 125-2002 abre credito adicional suplementar 58.500,00
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Lei Ordinária 123/2002

Vigente
Lei 123-20002 insitui abono salarias professores regentes
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Lei Ordinária 120/2002

Vigente
lei 120-2002 autoriza firmar convenio corrreios
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Lei Ordinária 119/2002

Vigente
lei 119-2002 jornal paranacentro orgão oficial
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Lei Ordinária 118/2002

Vigente
lei 118-2002 autoriza adquirir terreno bentevi
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Lei Ordinária 117/2002

Vigente
lei 117-2002 autoriza abertura credito adicional
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Lei Ordinária 116/2002

Vigente
Lei 116-2002 Orcamento 2003
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Lei Ordinária 115/2002

Vigente
Lei 115-2002 altera a lei 85-2001
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Lei Ordinária 114/2002

Vigente
lei 114-2002 autoriza adquirir terreno Romeópolis
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Lei Ordinária 112/2002

Vigente
lei 112-2002 banco fomento do paraná
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Lei Ordinária 111/2002

Vigente
lei 111-2002 adquirir terreno aterro sanitário
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