Seg. a Sex. 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 234/2006
Vigente
lei 234-2006 abre credito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 233/2006
Vigente
lei 233-2006 abrre credito adicional
Detalhes

Lei Ordinária 232/2006
Vigente
Lei 232-2006 abre credito adic. suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 231/2006
Vigente
lei 231-2006 altera anexo da lei 229 e 198-2005
Detalhes

Lei Ordinária 230/2006
Vigente
lei 230-2006 abre credito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 229/2006
Vigente
lei 229-2006 autoriza fomento banco do Paraná
Detalhes

Lei Ordinária 228/2006
Vigente
lei 228-2006 altera anexo da lei 198-2005
Detalhes

Lei Ordinária 227/2006
Vigente
lei 227-2006 altera anexo da lei 224-2005
Detalhes

Lei Ordinária 226/2006
Vigente
lei 226-2006 abre credito suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 225/2005
Vigente
lei 225-2005 estima receita e fixa despesas 2006
Detalhes

Lei Ordinária 224/2005
Vigente
lei 224-2005 ppa 2006-2009
Detalhes

Lei Ordinária 223/2005
Vigente
lei 223-2005 abre credito adicional
Detalhes

Lei Ordinária 222/2005
Vigente
lei 222-2005 abre credito adicional
Detalhes

Lei Ordinária 221/2005
Vigente
lei 221-2005 declara de utilidade publica a APMF romeopolis
Detalhes

Lei Ordinária 220/2005
Vigente
lei 220-2005 declara de utilidad publica a APMF madre candida
Detalhes

Lei Ordinária 219/2005
Vigente
lei 219-2005 declara de utilidade publica a APMF colegio Arapuã
Detalhes

Lei Ordinária 218/2005
Vigente
lei 218-2005 abre credito adicional
Detalhes

Lei Ordinária 217/2005
Vigente
lei 217-2005 abre credito adicional
Detalhes

Lei Ordinária 216/2005
Vigente
lei 216-2005 abre credito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 215/2005
Vigente
lei 215-2005 abre credito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 214/2005
Vigente
lei 214-2005 institui abono salarial aos professores
Detalhes

Lei Ordinária 213/2005
Vigente
lei 213-2005 denominção do posto de saúde de romeópolis
Detalhes

Lei Ordinária 212/2005
Vigente
lei 212-2005 credito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 211/2005
Vigente
lei 211-2005 dispões sobre a instituição de empregos públicos
Detalhes

Lei Ordinária 210/2005
Vigente
lei 210-2005 abre creddito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 209/2005
Vigente
lei 209-2005 declara de utilidade publica ACAVI - camara de vereadores do vale do ivai
Detalhes

Lei Ordinária 208/2005
Vigente
lei 208-2005 altera a lei 166-2004
Detalhes

Lei Ordinária 207/2005
Vigente
LEI 207-05 abre credito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 206/2005
Vigente
lei 206-2005 abre credito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 205/2005
Vigente
lei 205-2005 credito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 204/2005
Vigente
lei 204-2005 Altera o Perimetro urbano de Arapuã
Detalhes

Lei Ordinária 203/2005
Vigente
lei 203-2005 abre credito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 202/2005
Vigente
lei 202-2005 abre crecito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 201/2005
Vigente
lei 201-2005 altera anexo da lei 161-2004
Detalhes

Lei Ordinária 200/2005
Vigente
lei 200-2005 altera anexo unico da lei 85-2001
Detalhes

Lei Ordinária 199/2005
Vigente
Lei 199-2005 doação terreno Emater
Detalhes

Lei Ordinária 198/2005
Vigente
lei 198-2005 LOA orçamento de 2006
Detalhes

Lei Ordinária 197/2005
Vigente
lei 197-2005 autoriza alienar bens móveis
Detalhes

Lei Ordinária 196/2005
Vigente
lei 196-2005 altaera anexo da lei 161-2004
Detalhes

Lei Ordinária 195/2005
Vigente
lei 195-2005 altera lei 85-2001
Detalhes