Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 313/2008

Vigente
Lei 313-2008 orçamento de 2009
Detalhes

Lei Ordinária 312/2008

Vigente
lei 312-2008 cria o conselho de meio ambiente
Detalhes

Lei Ordinária 311/2008

Vigente
lei 311-2008 dispoe sobre a proteção da vegetação
Detalhes

Lei Ordinária 310/2008

Vigente
lei 310-2008 credito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 309/2008

Vigente
lei 309-2008 abre credito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 308/2008

Vigente
lei 308-2008 abre credito adicional
Detalhes

Lei Ordinária 307/2008

Vigente
lei 307-2008 abre credito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 306/2008

Vigente
LEI 306-08 SUBSÍDIOS PREFEITO VICE E SECRETÁRIOS
Detalhes

Lei Ordinária 305/2008

Vigente
LEI 305-08 DIREITOS CRIANCA E ADOLESCENTE
Detalhes

Lei Ordinária 304/2008

Vigente
lei 304-2008 banco BRDE
Detalhes

Lei Ordinária 303/2008

Vigente
lei 303-2008 autoriza a realização de concurso
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Lei Ordinária 302/2008

Vigente
lei 302-2008 normas de passageiros e carros de aluguel
Detalhes

Lei Ordinária 301/2008

Vigente
lei 301-2008 declara de utilidade publica as APMF
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Lei Ordinária 300/2008

Vigente
lei 300-2008 abre credito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 299/2008

Vigente
lei 299-2008 concede recomposição salarial
Detalhes

Lei Ordinária 298/2008

Vigente
lei 298-2008 abre credito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 297/2008

Vigente
lei 297-2008 plano de cargo carreira e salario
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Lei Ordinária 1/2008

Vigente
Resolucao 01-2008 fixa o salario do prefeito-vice e vereador
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Lei Ordinária 296/2007

Vigente
Lei 296-2007 estima receita e fixa despesa
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Lei Ordinária 295/2007

Vigente
Lei 295-2007-BRDE
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Lei Ordinária 294/2007

Vigente
Lei 294-2007 Altera art,5º Lei 190-2005
Detalhes

Lei Ordinária 293/2007

Vigente
lei 293-2007 institui o conselho de assistencia social
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Lei Ordinária 292/2007

Vigente
lei 292-2007 regime tributário pequeno porte
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Lei Ordinária 291/2007

Vigente
lei 291-2007 autoriza concurso público
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Lei Ordinária 290/2007

Vigente
lei 290-2007 abre credito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 289/2007

Vigente
lei 289-2007 abre credito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 288/2007

Vigente
lei 288-2007 abre credito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 287/2007

Vigente
lei 287-2007 abre credito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 286/2007

Vigente
286-2007 programa social de baixa renda
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Lei Ordinária 285/2007

Vigente
285-2007 Orçamento 2008
Detalhes

Lei Ordinária 284/2007

Vigente
lei 284-2007 abre credito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 283/2007

Vigente
lei 283-2007 autoriza a realização de leilão
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Lei Ordinária 282/2007

Vigente
lei 282-2007 autoriza doação a Emater
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Lei Ordinária 281/2007

Vigente
lei 281-2007 contrataçãoa temporária
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Lei Ordinária 280/2007

Vigente
lei 280-2007 abre credito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 279/2007

Vigente
lei 279-2007 abre credito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 278/2007

Vigente
lei 278-2007 autoriza parcelamento INSS
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Lei Ordinária 277/2007

Vigente
LEI 277-2007 autoriza fomento Banco do Paraná
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Lei Ordinária 276/2007

Vigente
lei 276-2007 autoriza a contratação de credito brde
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Lei Ordinária 275/2007

Vigente
lei 275-2007 concede cargo comissionado
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