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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 405/2012
Vigente
lei 405-2012 abre credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 404/2012
Vigente
LEI 404-2012 ALTERA ART.70 LEI 49-2008
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Lei Ordinária 403/2011
Vigente
lei 403-2011 Amplia o perímetro urbano de Arapuã
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Lei Ordinária 402/2011
Vigente
LEI 402-2011 - LEILÃO DE VEÍCULOS
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Lei Ordinária 401/2011
Vigente
Lei 401-2011 Concessão de diárias
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Lei Ordinária 400/2011
Vigente
LEI Nº 400-2011 LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2012
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Lei Ordinária 389/2011
Vigente
lei 389-2011 autoriza a locar area de terra em alto patrimonio.
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Lei Ordinária 388/2011
Vigente
lei 388-2011 autoriza a realização de concurso publico
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Lei Ordinária 387/2011
Vigente
lei 387-2011 utilidade publica a APMF
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Lei Ordinária 386/2011
Vigente
lei 386-2001 institui o CAE conselho de alimentaçao
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Lei Ordinária 385/2011
Vigente
lei 385-2011 abre credito adicional
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Lei Ordinária 384/2011
Vigente
lei 384-2011 autoriza a realização de concurso publico
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Lei Ordinária 383/2011
Vigente
lei 383-2011 abre credito adicional
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Lei Ordinária 382/2011
Vigente
lei 382-2011 autoriza a cessão de uso trator e implementos agricolas
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Lei Ordinária 381/2011
Vigente
lei 381-2011 concede recomposição dos vencimentos
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Lei Ordinária 380/2011
Vigente
lei 380-2011 institiui o conselho municipal de saúde
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Lei Ordinária 379/2011
Vigente
lei 379-2011 altera meta e prioridades LDO
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Lei Ordinária 378/2011
Vigente
lei 378-20011 LDO 2012
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Lei Ordinária 377/2011
Vigente
lei 377-201 institui o fundo municipal de saude
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Lei Ordinária 376/2011
Vigente
lei 376-2011 institui o cargo de analista contabil
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Lei Ordinária 375/2011
Vigente
lei 375-2011 institui programa de débitos tributários
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Lei Ordinária 374/2011
Vigente
lei 374-2011 autoriza a desapropriação amigável
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Lei Ordinária 373/2011
Vigente
lei 373-2011 altera a lei 319-2008
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Lei Ordinária 371/2011
Vigente
lei 371-2011 autoriza a firmar convenio com abrigo do menor ivaiporã
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Lei Ordinária 370/2011
Vigente
lei 370-2011 abre credito especial suplementar
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Lei Ordinária 369/2010
Vigente
lei 369-2010 conceder direito real de uso area urbana
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Lei Ordinária 368/2010
Vigente
lei 368-2010 abre credito espeical suplementar
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Lei Ordinária 367/2010
Vigente
lei 367-2010 concede subvenção social
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Lei Ordinária 366/2010
Vigente
lei 366-2010 autoriza a proceder indenização de imóvel
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Lei Ordinária 365/2010
Vigente
lei 365-2010 fixa despesa e a receita orçamento 2011
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Lei Ordinária 364/2010
Vigente
lei 364-2010 declara de utilidade publica o consorcio intermunicipal do vale do ivaí
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Lei Ordinária 363/2010
Vigente
lei 363-2010 abre credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 362/2010
Vigente
LEI Nº 362-2010 desafetação lotes data de terras
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Lei Ordinária 361/2010
Vigente
lei 361-2010 abre credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 360/2010
Vigente
lei 360-2010 Lei de diretrizes orçamentaria 2011
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Lei Ordinária 359/2010
Vigente
lei 359-2010 cira os cargos de psicologo assistente social educador social e auxiliar de mecanico
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Lei Ordinária 358/2010
Vigente
lei 358-2010 autriza a venda de veiculo através de leilão
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Lei Ordinária 357/2010
Vigente
lei 357-2010 abre credito adicional suplementar 357-2010 abre credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 356/2010
Vigente
lei 356-2010 leilão de veiculos
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Lei Ordinária 355/2010
Vigente
lei 355-2010 fomento banco fomento do paraná
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