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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 486/2014
Vigente
Lei 486-2014 Abre Créditos Adicionais orç. 2014
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Lei Ordinária 485/2014
Vigente
LEI 485-2014 Concede recomposição de vencimentos
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Lei Ordinária 484/2014
Vigente
LEI 484-2014 Altera a redação do parágrafo 1 da lei 465-2013
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Lei Ordinária 483/2014
Vigente
LEI N° 483-2014 “SÚMULA. Altera Artigo 2º da Lei Municipal nº 273-2007
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Lei Ordinária 482/2014
Vigente
LEI N. 482-2014 Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2014 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 481/2014
Vigente
LEI N. 4812014 Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2014 e dá outras providências
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Decreto 124/2014
Vigente
DECRETO 124-2019 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 9.000,00
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Lei Ordinária 480/2013
Vigente
LEI_480_2013Dispõe sobre o Plano Plurianual 2014 A 2017
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Lei Ordinária 479/2013
Vigente
LEI_479-2013_ PARCELAMENTO_DO_SOLO
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Lei Ordinária 477/2013
Vigente
LEI_477-2013_CÓDIGO_DE_POSTURAS
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Lei Ordinária 476/2013
Vigente
LEI_476-2013_CÓDIGO_DE_OBRAS
Detalhes

Lei Ordinária 475/2013
Vigente
LEI_475-2013_DO_SISTEMA_VIÁRIO
Detalhes

Lei Ordinária 474/2013
Vigente
LEI_474-2013_DO_ZONEAMENTO_DE_USO_E_OCUPAÇÃO_DO_SOLO
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Lei Ordinária 473/2013
Vigente
LEI 473-2013 plano_diretor_ de Arapua legislação básica
Detalhes

Lei Ordinária 472/2013
Vigente
LEI_472_2013 Dispõe sobre ampliação do Perímetro Urbano
Detalhes

Lei Ordinária 471/2013
Vigente
LEI_471_2013 Estima a Receita e Fixa a Despesa 2014
Detalhes

Lei Ordinária 470/2013
Vigente
LEI_470_2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo
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Lei Ordinária 469/2013
Vigente
LEI_469_2013 Cria os componentes do Município de Arapuã,
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Lei Ordinária 468/2013
Vigente
LEI_468_2013 Institui o Programa de Recuperação Fiscal
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Lei Ordinária 467/2013
Vigente
LEI_467_2013 Departamento altera o anexo V Lei
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Lei Ordinária 466/2013
Vigente
lei_466_2013 Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2013
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Lei Ordinária 465/2013
Vigente
LEI_465_2013 Autoriza o Executivo Municipal conceder uma cesta básica
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Lei Ordinária 464/2013
Vigente
LEI_464__2013 Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2013
Detalhes

Lei Ordinária 463/2013
Vigente
LEI_463_2013 Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR,
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Lei Ordinária 462/2013
Vigente
LEI_462_2013 Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2013
Detalhes

Lei Ordinária 461/2013
Vigente
LEI 461_2013 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1452003
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Lei Ordinária 460/2013
Vigente
lei_460_2013 Dispõe sobre Desafetação de Área Urbana
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Lei Ordinária 459/2013
Vigente
LEI 459_2013 Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2013 e dá outras providências
Detalhes

Lei Ordinária 458/2013
Vigente
LEI 458_2013 Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2013 e dá outras providência
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Lei Ordinária 457/2013
Vigente
LEI_457_2013 altera os anexos VII da Lei Municipal n 297 2008
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Lei Ordinária 456/2013
Vigente
lei_456_2013 Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2013
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Lei Ordinária 455/2013
Vigente
lei_455_2013 Altera a Lei Municipal n 273 2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal FUNDEB
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Lei Ordinária 454/2013
Vigente
LEI 454-2013 Dispõe sobre Desafetação de Área Urbana,autoriza Permuta e dá outras providências
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Lei Ordinária 453/2013
Vigente
LEI 453-2013 AMPLIAÇÃO DE PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE ARAPUÃ
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Lei Ordinária 452/2013
Vigente
LEI 452-2013 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIA 2014
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Lei Ordinária 451/2013
Vigente
LEI 451 - abre credito adicc. no valor de 178.470,70
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Lei Ordinária 450/2013
Vigente
LEI 450-2013 CREDITO ADIC 499.900,00
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Lei Ordinária 449/2013
Vigente
lei 449-2013 abre credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 448/2013
Vigente
lei 448-2013 abre credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 447/2013
Vigente
lei 447-2013 abre credito adicional suplementar
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