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Legislação

Categoria

Status

Ano

Portarias 28/2019
Vigente
PORTARIA 028-2019 CONCEDE LICENÇA PREMIO VERA LUCIA REZENDA DA SILVA
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Decreto 28/2019
Vigente
DECRETO 28-20219 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERAMANENTE DE LICITACAO
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Portarias 27/2019
Vigente
PORTARIA 027-2019 NOMEIA OUVIDORA MUNICIPAL DO SUS KARINA CARDOSO KURTEM OENING
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Decreto 27/2019
Vigente
DECRETO 27-2019 PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E DESENBOLSO 2019
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Portarias 26/2019
Vigente
PORTARIA 026-2019 - CONCEDE LICENÇA PREMIO MARCELO MASSAO ABE
Detalhes

Decreto 26/2019
Vigente
DECRETO 26-20219 - SERVIDOR EFETIVO KEITY MAYCON DE OLIVEIRA SUET
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Portarias 25/2019
Vigente
PORTARIA 025-2019 CONCEDE LICENÇA PREMIO A MARINILDA MONTEIRO FARIAS
Detalhes

Decreto 25/2019
Vigente
DECRETO 25-20219 NOMEIA SONIA DOS SANTOS ROCHA - CARGO EM COMISSÃO
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Portarias 24/2019
Vigente
PORTARIA 024-2019 NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO E CAMAROTE FESTA ARAPUÃ
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Decreto 24/2019
Vigente
DECRETO 24-20219 ABRE CREDITO ADIC. SUPL. 5.5525,32
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Portarias 23/2019
Vigente
PORTARIA 023-2019 - CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO VALERIA MINEO DE PAULA
Detalhes

Decreto 23/2019
Vigente
DECRETO 23-20219 EXONERA SONIA ROCHA
Detalhes

Portarias 22/2019
Vigente
PORTARIA 022-2019 - CONCEDE LICENÇA PREMIO ANTONIA DOS SANTOS
Detalhes

Decreto 22/2019
Vigente
DECRETO 22-20219 NOMEIA COMISSAO AVALIAÇÃO DESEMPENHO DOS PROFESSORES
Detalhes

Portarias 21/2019
Vigente
PORTARIA 021-2019 - CONCEDE LICENÇA DE 130 DIAS CARLA JANAINA SALVADOR
Detalhes

Decreto 21/2019
Vigente
DECRETO 21-20219 NOMEIA ALEXANDRE ERICLES ANTUNES
Detalhes

Portarias 20/2019
Vigente
PORTARIA 020-2019 LICENÇA VALERIA MINEO DE PAULA
Detalhes

Decreto 20/2019
Vigente
DECRETO 20-20219 NOMEIA OLGA BERNANARDINELI BARABOSA
Detalhes

Portarias 19/2019
Vigente
PORTARIA 19-2019 CONCEDE LICENÇA PREMIO JOAQUIM RUFINO E SULEI
Detalhes

Decreto 19/2019
Vigente
DECRETO 19-2019 TORNA SEM EFEITO O DECRETO 13-2019
Detalhes

Portarias 18/2019
Vigente
PORTARIA 018-2019 RECONHECE ESTAGIO PROBATORIO CARLA JANAINA SALVADOR
Detalhes

Decreto 18/2019
Vigente
DECRETO 18-20219 NOMEIA JHENIFFER WELLITA F. M. CASTRO
Detalhes

Portarias 17/2019
Vigente
PORTARIA 17-2019 CONCEDE LICENÇA 30 DIAS NEREIDE SANTANA
Detalhes

Decreto 17/2019
Vigente
DECRETO 17-20219 NOMEIA MARIANA DE MELO CARDOSO
Detalhes

Portarias 16/2019
Vigente
PORTARIA 16-2019 REVOGAR A PORTARIA QUE DESIGNAVA PAULO R. BRANCO
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Decreto 16/2019
Vigente
DECRETO 16-20219 NOMEIA BEATRIZ CRISTINA C DA COSTA
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Portarias 15/2019
Vigente
PORTARIA 15-2019 LICENÇA PREMIO ANDREIA DOS SANTOS GARCIA
Detalhes

Decreto 15/2019
Vigente
DECRETO 15-20219 NOMEIA CLEONICE AYALA MENDONÇA
Detalhes

Portarias 14/2019
Vigente
PORTARIA 014-2019 NOMEIA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICIPIO
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Decreto 14/2019
Vigente
DECRETO 14-20219 NOMEIA LARISSA PEREIRA DOS REIS
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Portarias 13/2019
Vigente
PORTARIA 013-2019 CEDER PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO
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Decreto 13/2019
Vigente
DECRETO 13-20219 NOMEIA NOMEIA SILVANA R. ZURLO
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Portarias 12/2019
Vigente
PORTARIA 012-2019 CEDER SERVIDORES PARA O LEGISLATIVO COMISSÃO DE LICITAÇÃO
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Decreto 12/2019
Vigente
DECRETO 12-20219 NOMEIACLAUDECIR OLIMPIO DOS SANTOS
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Portarias 11/2019
Vigente
PORTARIA 11-2019 VALÉRIA MINEO DE PAULA
Detalhes

Decreto 11/2019
Vigente
DECRETO 11-2019 -EXONERA JHENIFER WELLITA F MATIAS CASTRO
Detalhes

Portarias 10/2019
Vigente
PORTARIA 010-2019 LICENÇA PREMIO ADEMIR P DE SOUZA
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Decreto 10/2019
Vigente
DECRETO 10-2019 EXONERA SERVIDORA EFETIVO CLEONICE AYALA MENDONÇA
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Portarias 9/2019
Vigente
PORTARIA 09-2019 - LICENÇA PREMIO ANDREIA M CARDOSO
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Decreto 9/2019
Vigente
DECRETO 09-2019 NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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