Seg. a Sex. 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 649/2018
Vigente
LEI 649-2018 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$327.300,00
Detalhes

Lei Ordinária 648/2018
Vigente
LEI 648-2018 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 3.050,00
Detalhes

Lei Ordinária 647/2018
Vigente
LEI 647-2018 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 4.000,00
Detalhes

Lei Ordinária 646/2018
Vigente
LEI 646-2018 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 55.012,50
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Lei Ordinária 645/2018
Vigente
LEI 645-2018 DINCLUI O ANEXO VI NO ORGANOGRAMA LEI 537-2015
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Lei Ordinária 644/2018
Vigente
LEI 644-2018 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 100.000,00
Detalhes

Lei Ordinária 643/2018
Vigente
LEI 643-2018 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 31.000,00
Detalhes

Lei Ordinária 642/2018
Vigente
LEI 642-2018 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$70.000,00
Detalhes

Lei Ordinária 641/2018
Vigente
LEI 641-2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$240,000.00
Detalhes

Lei Ordinária 640/2018
Vigente
LEI 640-2018 - ABRE CREDITO ESPECIAL 997,58
Detalhes

Lei Ordinária 639/2018
Vigente
LEI 639-2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 495.000,00
Detalhes

Lei Ordinária 638/2018
Vigente
LEI 638-2018 ABRE CREDITO ESPECIAL R$ 40.647,36
Detalhes

Lei Ordinária 637/2018
Vigente
LEI 637-2018 - AUTORIZA CESSÃO DE USO CMDR
Detalhes

Lei Ordinária 636/2018
Vigente
LEI 636-2018 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 174.136,09
Detalhes

Lei Ordinária 635/2018
Vigente
LEI 635-2018 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Detalhes

Lei Ordinária 634/2018
Vigente
LEI 634-2018 -AUTORIZA VENDA DE VEICULOS LEILÃO
Detalhes

Lei Ordinária 633/2018
Vigente
LEI 633-2018 ABRE CREDITO ADICIONAL R$ 36.386,38
Detalhes

Lei Ordinária 632/2018
Vigente
LEI 632-2018 CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL
Detalhes

Lei Ordinária 631/2018
Vigente
LEI 631-2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 26.947,26
Detalhes

Lei Ordinária 630/2018
Vigente
LEI 630-2018 ABRE CREDITO ADICIONAL R$ 8.000,00
Detalhes

Lei Ordinária 629/2018
Vigente
LEI 629-2018 RAtIFICA ATA DE EXTINÇÃO CONSORCIO INTERMUNICIPAL
Detalhes

Lei Ordinária 628/2018
Vigente
LEI N. 628-2018 Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2018
Detalhes

Lei Ordinária 627/2018
Vigente
LEI N. 627-2018 Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2018
Detalhes

Lei Ordinária 626/2018
Vigente
LEI N. 626-2018 Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2018
Detalhes

Lei Ordinária 625/2018
Vigente
LEI 625-2018 - ALTERA O ANEXO I PLANO MUN. EDUCAÇÃO
Detalhes

Lei Ordinária 624/2018
Vigente
LEI N. 624-2018 Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2018
Detalhes

Lei Ordinária 623/2018
Vigente
LEI N. 623-2018 Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2018
Detalhes

Lei Ordinária 622/2018
Vigente
LEI N. 622-2018 Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2018
Detalhes

Lei Ordinária 621/2018
Vigente
LEI N. 621-2018 - Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2018
Detalhes

Lei Ordinária 620/2018
Vigente
LEI N. 620-2018 - Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2018
Detalhes

Lei Ordinária 619/2018
Vigente
LEI 619-2018 Altera o anexo V da Lei Municipal nº 174-2004
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Lei Ordinária 618/2018
Vigente
LEI 618-2018 Abre Créditos Adicionais Orc. 2018
Detalhes

Lei Ordinária 617/2017
Vigente
LEI 617-2017 - INSITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL
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Lei Ordinária 616/2017
Vigente
LEI 616-2017 - LOA - LEI ORÇAMENTARIA 2018
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Lei Ordinária 615/2017
Vigente
LEI 615-2017 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPL 49.000,00
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Lei Ordinária 614/2017
Vigente
LEI 614-2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a
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Lei Ordinária 613/2017
Vigente
LEI 613-2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão de uso
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Lei Ordinária 612/2017
Vigente
LEI 612-2017 Abre Créditos Adicionais
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Lei Ordinária 611/2017
Vigente
lei 611-2017 Abre Créditos Adicionais
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Lei Ordinária 610/2017
Vigente
LEI 610-2017 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dO IDOSO
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