Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 8/1997

Vigente
Lei 08-97 autoriza a firmar convenio
Detalhes

Lei Ordinária 7/1997

Vigente
lei 07-97 isenção e anistia IPTU
Detalhes

Lei Ordinária 6/1997

Vigente
Lei 06-97 oficializa o jornal oficial do município
Detalhes

Lei Ordinária 5/1997

Vigente
lei 05-97 cira o MCDCR
Detalhes

Lei Ordinária 4/1997

Vigente
LEI 04-97 cria os feriados do municipio de Arapuã
Detalhes

Lei Ordinária 3/1997

Vigente
lei 03-97 Loa 1197
Detalhes

Lei Ordinária 2/1997

Vigente
lei 02-97 dispões sobre a LDO
Detalhes

Lei Orgânica 1/1997

Vigente
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAPUÃ
Detalhes

Lei Ordinária 1/1997

Vigente
LEI 01-97 dispõe sobre o regime juridico unico
Detalhes