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Lei Ordinária 59/1998

Vigente
lei 59-98 altera a l,ei 42-97
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Lei Ordinária 58/1998

Vigente
lei 58-98 autoriza contratar operação de crédito
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Lei Ordinária 57/1998

Vigente
lei 57-98 faixa de domínio estradas rurais
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Lei Ordinária 56/1998

Vigente
lei 56-98 estima receita e fixa despesas 1999
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Lei Ordinária 55/1998

Vigente
lei 55-98 abre credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 54/1998

Vigente
Lei 54-98 plano de cargo e carreira do magistério
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Lei Ordinária 53/1998

Vigente
lei 53-98 institui a moradia economica
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Lei Ordinária 52/1998

Vigente
lei 52-98 eleva o perimetro urbano de romeópolis
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Lei Ordinária 51/1998

Vigente
lei 51-98 dispoe sobre a LDO 99
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Lei Ordinária 50/1998

Vigente
lei 50-98 insititui o fundo municipal do direito das criança e do adolescente
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Lei Ordinária 49/1998

Vigente
Regime Jurídico Único
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