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Lei Ordinária 550/2015

Vigente
LEI Nº 550-2015 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de ARAPUÃ, para o exercício financeiro de 2016
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Lei Ordinária 549/2015

Vigente
LEI Nº 549-2015 Cria cargo efetivo de Auxiliar de Manutenção e Conservação Masculino, e altera os anexos IV e X da Lei Municipal n. 297-2008
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Lei Ordinária 548/2015

Vigente
LEI Nº 548-15 Institui os Perímetros Urbanos do Município de Arapuã e dá outras providências.
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Lei Ordinária 547/2015

Vigente
LEI Nº 547-2015 Autoriza a Câmara Municipal de Arapuã a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2015
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Lei Ordinária 546/2015

Vigente
LEI N. 546-2015 Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2015
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Lei Ordinária 545/2015

Vigente
LEI N º 545-2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder a venda de pneus, bens
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Lei Ordinária 544/2015

Vigente
LEI Nº 544-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO BANCO FOMENTO DO PARANÁ
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Lei Ordinária 543/2015

Vigente
LEI Nº 543-2015 Altera redação do item III, do Art. 1º da lei 524-2015
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Lei Ordinária 542/2015

Vigente
LEI N. 542-2015 autoriza firmar convenio cohapar
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Lei Ordinária 541/2015

Vigente
LEI N. 541-2015 Abre Créditos Adic. Suplementar
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Lei Ordinária 540/2015

Vigente
LEI 540-2015 ATRIBUI NOME AS RUAS E TRAVESSAS JARDIM SÃO JOÃO
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Lei Ordinária 539/2015

Vigente
LEI 539-2015 LOTEAMENTO JARDIM SÃO JOÃO
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Lei Ordinária 538/2015

Vigente
LEI 538-2015 ALTERA ANEXO DA LEI 297-2015
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Lei Ordinária 537/2015

Vigente
LEI 537-2015 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA
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Lei Ordinária 536/2015

Vigente
LEI N 536-2015 ABRE CRED. 248.500,00
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Lei Ordinária 535/2015

Vigente
LEI Nº 535-2015 CONCESSÃO BARRACAO INDUSTRIAL
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Lei Ordinária 534/2015

Vigente
LEI 534-2015 ACRESCE 1 VAGA AO CARGO EFETIVO DE PSICOLOGO
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Lei Ordinária 533/2015

Vigente
LEI 533-2015 ALTERA ANEXO DA LEI 297-2008
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Lei Ordinária 532/2015

Vigente
LEI 532-2015 LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE
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Lei Ordinária 531/2015

Vigente
LEI 531-2015 - DEVOLUÇÃO CONV. EQUIP. E PRÓTESES DENTÁRIAS
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Lei Ordinária 530/2015

Vigente
LEI 530-2015 QUADRA DE ESPORTE JOSÉ SEMCHECHEM BENTEVÍ
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Lei Ordinária 529/2015

Vigente
LEI 529-2015 PRAÇA CENTRAL DE ARAPUÃ JOSE M DE OLIVEIRA
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Lei Ordinária 528/2015

Vigente
LEI 528-2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Lei Ordinária 527/2015

Vigente
LEI N 527-2015 -LDO 2016
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Lei Ordinária 526/2015

Vigente
LEI 526-2015 DIÁRIA LEGISLATIVO
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Lei Ordinária 525/2015

Vigente
LEI 525-2015 CRIA 5 VAGAS DE AGENTE DE SAÚDE
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Lei Ordinária 524/2015

Vigente
LEI Nº524 CESSÃO DE USO RESFRIADORES
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Lei Ordinária 523/2015

Vigente
LEI N. 523-2015 Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2015
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Lei Ordinária 522/2015

Vigente
LEI N. 522-2015 Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2015
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Lei Complementar 521/2015

Vigente
LEI N. 521-2015 Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2015
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Lei Ordinária 521/2015

Vigente
LEI N. 521-2015 Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2015
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Lei Ordinária 520/2015

Vigente
LEI N. 5202015 Abre Crédito Adicionais Especiais no Orçamento de 2015
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Lei Ordinária 519/2015

Vigente
LEI Nº 519 2015 autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar termo de cessão de uso CMDCR
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Lei Complementar 518/2015

Vigente
LEI Nº 518-2015 autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar termo de cessão de uso gratuito de bens móveis cooperlaf
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Lei Ordinária 518/2015

Vigente
LEI Nº 518-2015 autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar termo de cessão de uso gratuito de bens móveis cooperlaf
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Lei Ordinária 517/2015

Vigente
LEI Nº 517-2015 autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar termo de cessão de uso gratuito de bens móveis do município
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Lei Ordinária 516/2015

Vigente
LEI 516-2015 Cria novo parágrafo nos artigos 10 e 11 e altera a redação do parágrafo único do inciso I do artigo 11 da Lei nº 401-2011
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Lei Ordinária 515/2015

Vigente
LEI Nº 515-2015 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente
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Lei Ordinária 514/2015

Vigente
LEI 514-2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratear o saldo constante da conta específica do FUNDEB
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Lei Ordinária 513/2015

Vigente
LEI Nº 513-2015 Concede recomposição de vencimentos aos servidores Efetivos
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