Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 755/2021

Vigente
lei 755-2021 ESTABELECE REGRAS DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO ANIMAL - SIMPOA
Detalhes

Lei Ordinária 754/2021

Vigente
LEI 754-2021 ABRE CREDITO ADICIONAL R$ 4.565.907,00 PAVIMENTAÇÃO ROMEOPOLIS E PEDRAS IRREG. ALTO LAGEADO
Detalhes

Lei Ordinária 753/2021

Vigente
LEI 753-2021 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPL. 33.793.97
Detalhes

Lei Ordinária 752/2021

Vigente
LEI 752-2021 INSTITUI O DIARIO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE ARAPUÃ
Detalhes

Lei Ordinária 751/2021

Vigente
LEI 751-2021 PROTOCOLO DE INTENÇÃO AQUISIÇÃO DE VACINAS COVID 19
Detalhes

Lei Ordinária 750/2021

Vigente
LEI 750-2021 AUTORIZA O SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CARREADORES
Detalhes

Lei Ordinária 749/2021

Vigente
LEI 749-2021 INSTITUI O REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL
Detalhes

Lei Ordinária 748/2021

Vigente
LEI 748-2021 ABRE CREDITO ADICION. SUPLEM. 477.500,00- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
Detalhes

Lei Ordinária 709/2021

Vigente
LEI 709-2019 Abre Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento de 2019.
Detalhes

Lei Ordinária 707/2021

Vigente
LEI 707-2019 AUTORIZA A VENDA DO VEICULO VOYAGE 2008-2009
Detalhes

Lei Ordinária 706/2021

Vigente
LEI 706-2021 Abre Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento de 2019
Detalhes

Lei Ordinária 705/2021

Vigente
LEI 705-2019 Abre Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento de 2019
Detalhes

Lei Ordinária 704/2021

Vigente
Lei 704 - 2019 abre credito adicional suplementar 2019
Detalhes

Decreto 95/2021

Vigente
DECRETO 95-2021 - PRORROGA O REFIS 2020 -20-05-2021
Detalhes

Lei Ordinária 94/2021

Vigente
DECRETO 94-2021 NOMEIA A COMISSÃO FISCALIZADORA E ORG. CONCURSO 001-2021 - MÉDICO
Detalhes

Decreto 94/2021

Vigente
DECRETO 94-2021 NOMEIA A COMISSÃO FISCALIZADORA E ORG. CONCURSO 001-2021 - MÉDICO
Detalhes

Decreto 93/2021

Vigente
DECRETO 093-2021 PLANO PADRÃO DE ADEQUAÇÃO SIAFIC- SISTEMA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Detalhes

Decreto 92/2021

Vigente
DECRETO 092-2021 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
Detalhes

Decreto 90/2021

Vigente
DECRETO 90-2021 ALTGERA A SIMBOLOGIA DE SONIA DOS S. ROCHA CC09 PARA CC11
Detalhes

Decreto 89/2021

Vigente
DECRETO 89-2021 EXONERA A PEDIDO O SR. EVERSON IGNACIO ROCHA
Detalhes

Decreto 88/2021

Vigente
DECRETO 88-2021- ABRE CREDITO ADICIONAL SUPL. 36.488,39
Detalhes

Decreto 87/2021

Vigente
DECRETO 87-2021- ABRE CREDITO ADICIONAL SUPL. 54,28
Detalhes

Decreto 86/2021

Vigente
DECRETO 86-2021 ALTERA A SIMBOLOGIA DE TATIANE DE SOUZA
Detalhes

Decreto 85/2021

Vigente
DECRETO 85-2021 ALTERA SIMBOLOGIA DE SERVIDOR
Detalhes

Decreto 84/2021

Vigente
DECRETO 84-2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO 01-04-2021
Detalhes

Decreto 83/2021

Vigente
DECRETO 83-2021 ABRE CREIDITO ADIC. SUPLEM. 4.565.907,00
Detalhes

Decreto 82/2021

Vigente
DECRETO 82-2021 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEM. R$ 33.793,97
Detalhes

Decreto 81/2021

Vigente
DECRETO 81-2021 REGULAMENTA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Detalhes

Decreto 80/2021

Vigente
DECRETO 80-2021 NOMEIA O COMITE DE TRANSPORTE ESCOLAR
Detalhes

Decreto 79/2021

Vigente
DECRETO 79-2021 PRORROGA O REFIS 2021
Detalhes

Decreto 78/2021

Vigente
DECRETO 78-2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19
Detalhes

Decreto 77/2021

Vigente
DECRETO 77-2021 ABRE CREDITO ADICIONAL DE R$ 477.500,00
Detalhes

Decreto 76/2021

Vigente
DECRETO 76-2021 EXONERA A PEDIDO SERVIDOR EFETIVO
Detalhes

Decreto 75/2021

Vigente
DECRETO 75-2021 MEDIDAS DE URGENCIA E ENFRENTAMENTO AO CORONA VIRUS - COVID 19
Detalhes

Decreto 74/2021

Vigente
DECRETO 74-2021 ABRE CREDITO ADIC. SUPL. ORÇAMENTO 2021 R$283.298,58
Detalhes

Decreto 73/2021

Vigente
DECRETO 73-2021 NOMEIA JISLAINE DA SILVA DE VICENTE GESTORA DE CONVENIO -SEAB
Detalhes

Decreto 72/2021

Vigente
DECRETO 72-2021 DISPOE SOBRE DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA COVID19
Detalhes

Decreto 71/2021

Vigente
DECRETO 71-2021 DISPOE SOBRE MEDIDAS DE URGENCIA E PREVENÇAO COVID 19
Detalhes

Decreto 70/2021

Vigente
DECRETO 70-2021 NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
Detalhes

Decreto 69/2021

Vigente
DECRETO 69-2021 NOMIEA MEMBROS DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Detalhes