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Decreto 76/2020

Vigente
DECRETO 76-2020 ABRE CREDITO ADICION. SUPLEM R$25.000,00
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Decreto 75/2020

Vigente
DECRETO 75-2020 REVOGA O DECRETO 33-2017 DOULGAS C. PEREIRA
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Decreto 74/2020

Vigente
DECRETO 74-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPL. VALOR700,00
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Decreto 73/2020

Vigente
DECRETO 73-2020 NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE LICICTAÇÃO
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Decreto 72/2020

Vigente
DECRETO 72-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL R$106.000,00
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Decreto 71/2020

Vigente
DECRETO 71-2020 NOMEIA DANIELLI CARNEIRO DE ROSA FISIOTEREPEUTA
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Decreto 70/2020

Vigente
DECRETO 070-2020 NOMEIA EVERSON INACIO ROCHA
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Decreto 69/2020

Vigente
DECRETO 69-2020 NOMEIA JESSICA INACIO FELIZ TEC. EM ENFERMAGEM
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Decreto 68/2020

Vigente
DECRETO 68-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEMENTAR R$160.000,00
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Decreto 67/2020

Vigente
DECRETO 67-2020 ABRE CREDITO ADIC. ESPECIAL R$11.000,00
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Decreto 66/2020

Vigente
DECRETO 66-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEMENTAR R$477.500,00
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Decreto 65/2020

Vigente
DECRETO 65-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEMENTAR R$38,30
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Decreto 64/2020

Vigente
DECRETO 64-2020 DECRETA VACANCIA DO CARGO BEATRIZ DOMINGUES GHIZONI
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Decreto 63/2020

Vigente
DECRETO 63-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEMENTAR R$1.000.000,00
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Decreto 62/2020

Vigente
DECRETO 62-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEMENTAR R$108.300,00
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Decreto 61/2020

Vigente
DECRETO 61-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPL. VALOR 55.000,00
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Decreto 60/2020

Vigente
DECRETO 60-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 388,94
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Decreto 59/2020

Vigente
DECRETO 59-2020 NOMEIA O SR. CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DIRETOR DEP. IND. E COMERCIO
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Decreto 58/2020

Vigente
DECRETO 58-2020 EXONERA O SR. CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS
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Decreto 57/2020

Vigente
DECRETO 57-2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decreto 56/2020

Vigente
DECRETO 56-2020 Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º - Decreto 46-2020
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Decreto 55/2020

Vigente
DECRETO 55-2020 PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DO ITPU 2020
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Decreto 54/2020

Vigente
DECRETO 054-2020 ALTERA ARTIGO 3 DO DECRETO 30-2020
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Decreto 53/2020

Vigente
DECRETO 053-2020 ABRRE CREDITO ADIC SUP. 85.000,00
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Decreto 52/2020

Vigente
DECRETO 052-2020 ABRRE CREDITO ADIC SUP. 58.875,00
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Decreto 51/2020

Vigente
DECRETO 051-2020 ABRRE CREDITO ADIC SUP. 300.000,00
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Decreto 50/2020

Vigente
DECRETO 50-2020 Abre Créditos Adicionais 65.000,00
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Decreto 49/2020

Vigente
DECRETO 49-2020 Altera a redação do 6 do Art. 2 do Decreto 35-2020
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Decreto 48/2020

Vigente
DECRETO 048-2020 Altera a redação do Art. 4° do Decreto
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Decreto 47/2020

Vigente
DECRETO 047-2020 Nomeia Banca Examinadora e Julgadora de Concurso Público
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Decreto 46/2020

Vigente
DECRETO 46-2020 REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLAR
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Decreto 45/2020

Vigente
DECRETO 45-2020 CONSELHO DO FUNDEB ARAPUA
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Decreto 44/2020

Vigente
DECRETO 44-2020 NOMEIA A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS
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Decreto 43/2020

Vigente
DECRETO 43-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEMENTAR R$23.000,00
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Decreto 42/2020

Vigente
DECRETO 42-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEMENTAR 306.064,00
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Decreto 41/2020

Vigente
DECRETO 41-2020 DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE EPIS - COVID 19
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Decreto 40/2020

Vigente
DECRETO 40-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEMENTAR 64,338,97
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Decreto 39/2020

Vigente
DECRETO 39-2020 DISTRIBUIÇÃO DE KIT MERENDA ESCOLAR
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Decreto 38/2020

Vigente
DECRETO 38-2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
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Decreto 37/2020

Vigente
DECRETO 37-2020 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS
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