Legislação

Filtro

• Categoria: Lei Ordinária
• Ano: 2005

Categoria Legislação QualquerDecretoDiário OficialLei ComplementarLei OrdináriaLei OrgânicaPortarias

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer2021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997

Número

Súmula

Pesquisar

Categoria

• Decreto 377
• Diário Oficial 1
• Lei Complementar 6
• Lei Ordinária 727
• Lei Orgânica 4
• Portarias 73

Status

• Vigente 1188

Ano

• 2021 118
• 2020 227
• 2019 191
• 2018 56
• 2017 30
• 2016 33
• 2015 43
• 2014 29
• 2013 54
• 2012 21
• 2011 23
• 2010 17
• 2009 32
• 2008 24
• 2007 35
• 2006 36
• 2005 48
• 2004 29
• 2003 21
• 2002 18
• 2001 27
• 2000 7
• 1999 9
• 1998 11
• 1997 49

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 185/2005
Status: Vigente
Súmula: lei 185-2005 altera a lei 174-2004
Detalhes

Lei Ordinária 184/2005
Status: Vigente
Súmula: lei 184-2005 insere vantagem ao plano de cargo e carreira
Detalhes

Lei Ordinária 183/2005
Status: Vigente
Súmula: lei 183-2005 abre credito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 182/2005
Status: Vigente
Súmula: lei 182-2005 abre credito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 181/2005
Status: Vigente
Súmula: lei 181-2005 abre credito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 180/2005
Status: Vigente
Súmula: lei 180-2005 altera anexo II da lei 161
Detalhes

Lei Ordinária 179/2005
Status: Vigente
Súmula: lei 179-2005 alter anexo la lei 85-2001
Detalhes