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Ano

Lei Ordinária 178/2004

Vigente
lei 178-2004 convalida Decreto 005-2004
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Lei Ordinária 177/2004

Vigente
lei 177-2004 Altera a lei 09-97
Detalhes

Lei Ordinária 176/2004

Vigente
lei 176-2004 dispoe sobre concessao de diárias
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Lei Ordinária 175/2004

Vigente
lei 175-2004 altera nomes das rua do Perimetro urbano
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Lei Ordinária 174/2004

Vigente
lei 174-2004 Dispoe sobre o estatuto do magistério
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Lei Ordinária 173/2004

Vigente
Lei 173-2004 Autoriza negociação de ação trabalhista
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Lei Ordinária 172/2004

Vigente
lei 172-2004 altera anexo da lei 130-2003,
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Lei Ordinária 171/2004

Vigente
lei 171-2004 altera anexo I da lei 130-2003
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Lei Ordinária 170/2004

Vigente
lei 170-2004 institui abono salarial aos professores
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Lei Ordinária 169/2004

Vigente
lei 169-2004 estima receita e fixa despesa 2005
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Lei Ordinária 168/2004

Vigente
lei 168-2004 altera anexo da lei 130
Detalhes

Lei Ordinária 167/2004

Vigente
lei 167-2004 conselho municipal do idoso
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Lei Ordinária 166/2004

Vigente
lei 166-2004 doa terreno a cohapar
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Lei Ordinária 165/2004

Vigente
lei 165-2004 autoriza abertura de credito adicional
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Lei Ordinária 164/2004

Vigente
lei 164-2004 altera lei 133-2003
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Lei Ordinária 163/2004

Vigente
lei 163-2004 altera anexo da lei 85-2002
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Lei Ordinária 162/2004

Vigente
lei 162-2004 autoriza firmar convenio banco do brasil
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Lei Ordinária 161/2004

Vigente
lei 161-2004 LOA 2005
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Lei Ordinária 160/2004

Vigente
Lei 160-2004 altera artigo da lei 134
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Lei Ordinária 159/2004

Vigente
lei 159-2004 concessão a sanepar
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Lei Ordinária 158/2004

Vigente
lei 158-2004 revoga a lei 093-2001
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Lei Ordinária 157/2004

Vigente
lei 157-2004 autoriza a ligação de energia eletrica
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Lei Ordinária 156/2004

Vigente
lei 156-2004 oficializa o jornal Paranacentro
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Lei Ordinária 155/2004

Vigente
lei 155-2004 ampliação de perimetro urbano
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Lei Ordinária 154/2004

Vigente
lei 154-2004 autoriza alienação de bens
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Lei Ordinária 153/2004

Vigente
lei 153-2004 abre credito adicional
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Lei Ordinária 152/2004

Vigente
lei 152-2004 altera anexo da LEI 085
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Lei Ordinária 151/2004

Vigente
lei 151-2004 autoriza operação de credito
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