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Lei Ordinária 468/2013
Vigente
LEI_468_2013 Institui o Programa de Recuperação Fiscal
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Lei Ordinária 467/2013
Vigente
LEI_467_2013 Departamento altera o anexo V Lei
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Lei Ordinária 466/2013
Vigente
lei_466_2013 Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2013
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Lei Ordinária 465/2013
Vigente
LEI_465_2013 Autoriza o Executivo Municipal conceder uma cesta básica
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Lei Ordinária 464/2013
Vigente
LEI_464__2013 Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2013
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Lei Ordinária 463/2013
Vigente
LEI_463_2013 Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR,
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Lei Ordinária 462/2013
Vigente
LEI_462_2013 Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2013
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Lei Ordinária 461/2013
Vigente
LEI 461_2013 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1452003
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Lei Ordinária 460/2013
Vigente
lei_460_2013 Dispõe sobre Desafetação de Área Urbana
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Lei Ordinária 459/2013
Vigente
LEI 459_2013 Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2013 e dá outras providências
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Lei Ordinária 458/2013
Vigente
LEI 458_2013 Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2013 e dá outras providência
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Lei Ordinária 457/2013
Vigente
LEI_457_2013 altera os anexos VII da Lei Municipal n 297 2008
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Lei Ordinária 456/2013
Vigente
lei_456_2013 Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2013
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Lei Ordinária 455/2013
Vigente
lei_455_2013 Altera a Lei Municipal n 273 2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal FUNDEB
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Lei Ordinária 454/2013
Vigente
LEI 454-2013 Dispõe sobre Desafetação de Área Urbana,autoriza Permuta e dá outras providências
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Lei Ordinária 453/2013
Vigente
LEI 453-2013 AMPLIAÇÃO DE PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE ARAPUÃ
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Lei Ordinária 452/2013
Vigente
LEI 452-2013 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIA 2014
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Lei Ordinária 451/2013
Vigente
LEI 451 - abre credito adicc. no valor de 178.470,70
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Lei Ordinária 450/2013
Vigente
LEI 450-2013 CREDITO ADIC 499.900,00
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Lei Ordinária 449/2013
Vigente
lei 449-2013 abre credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 448/2013
Vigente
lei 448-2013 abre credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 447/2013
Vigente
lei 447-2013 abre credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 446/2013
Vigente
lei 446-2013 oficializa o jornal do municipio de Arapuã
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Lei Ordinária 445/2013
Vigente
lei 445-2013- dispõe sobre o perímetro urbano de Arapuã
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Lei Ordinária 444/2013
Vigente
lei 444-2013 institui a gratificação por tempo integral -TIDE
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Lei Ordinária 443/2013
Vigente
lei 443-2013 autoriza o consorcio Cindiva
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Lei Ordinária 442/2013
Vigente
lei 442-2013 ratifica protocolo de intenção 22 reigonal de saúde
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Lei Ordinária 441/2013
Vigente
lei 441-2013 Ratifica protocolo de intenção
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Lei Ordinária 439/2013
Vigente
lei 439-2013 cria cargo FG cras
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Lei Ordinária 438/2013
Vigente
lei 438-2013 firmar convenio cohapar
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Lei Ordinária 437/2013
Vigente
lei 437-2013 programa minha casa minha vida
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Lei Ordinária 436/2013
Vigente
lei 436-2013 altera artigo 1º da lei 174
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Lei Ordinária 435/2013
Vigente
lei 435-2013 abre credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 434/2013
Vigente
lei 434-2013 cria cargo em comissão e função gratificada
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Lei Ordinária 433/2013
Vigente
lei 433-2013 concede recomposição salarial
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Lei Ordinária 432/2013
Vigente
lei 432-2013 programa aquicultura
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Lei Ordinária 431/2013
Vigente
lei 431-2013 autoriza direito real de uso
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Lei Ordinária 430/2013
Vigente
lei 430-2001 lei do conselho de habitação interesse social
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Lei Ordinária 429/2013
Vigente
lei 429-2013 abre credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 428/2013
Vigente
lei 428-2013 abre credito adicional suplementar
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