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Lei Ordinária 634/2018
Vigente
LEI 634-2018 -AUTORIZA VENDA DE VEICULOS LEILÃO
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Lei Ordinária 633/2018
Vigente
LEI 633-2018 ABRE CREDITO ADICIONAL R$ 36.386,38
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Lei Ordinária 632/2018
Vigente
LEI 632-2018 CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL
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Lei Ordinária 631/2018
Vigente
LEI 631-2018 - ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 26.947,26
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Lei Ordinária 630/2018
Vigente
LEI 630-2018 ABRE CREDITO ADICIONAL R$ 8.000,00
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Lei Ordinária 629/2018
Vigente
LEI 629-2018 RAtIFICA ATA DE EXTINÇÃO CONSORCIO INTERMUNICIPAL
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Lei Ordinária 628/2018
Vigente
LEI N. 628-2018 Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2018
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Lei Ordinária 627/2018
Vigente
LEI N. 627-2018 Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2018
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Lei Ordinária 626/2018
Vigente
LEI N. 626-2018 Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2018
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Lei Ordinária 625/2018
Vigente
LEI 625-2018 - ALTERA O ANEXO I PLANO MUN. EDUCAÇÃO
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Lei Ordinária 624/2018
Vigente
LEI N. 624-2018 Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2018
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Lei Ordinária 623/2018
Vigente
LEI N. 623-2018 Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2018
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Lei Ordinária 622/2018
Vigente
LEI N. 622-2018 Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2018
Detalhes

Lei Ordinária 621/2018
Vigente
LEI N. 621-2018 - Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2018
Detalhes

Lei Ordinária 620/2018
Vigente
LEI N. 620-2018 - Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2018
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Lei Ordinária 619/2018
Vigente
LEI 619-2018 Altera o anexo V da Lei Municipal nº 174-2004
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Lei Ordinária 618/2018
Vigente
LEI 618-2018 Abre Créditos Adicionais Orc. 2018
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Lei Ordinária 617/2017
Vigente
LEI 617-2017 - INSITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL
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Lei Ordinária 616/2017
Vigente
LEI 616-2017 - LOA - LEI ORÇAMENTARIA 2018
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Lei Ordinária 615/2017
Vigente
LEI 615-2017 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPL 49.000,00
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Lei Ordinária 614/2017
Vigente
LEI 614-2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a
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Lei Ordinária 613/2017
Vigente
LEI 613-2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão de uso
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Lei Ordinária 612/2017
Vigente
LEI 612-2017 Abre Créditos Adicionais
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Lei Ordinária 611/2017
Vigente
lei 611-2017 Abre Créditos Adicionais
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Lei Ordinária 610/2017
Vigente
LEI 610-2017 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dO IDOSO
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Lei Ordinária 609/2017
Vigente
LEI 609-2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual 2018-2021
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Lei Ordinária 608/2017
Vigente
LEI 608-2017 Abre Créditos Adicionais
Detalhes

Lei Ordinária 607/2017
Vigente
LEI 607-2017 Abre Créditos Adicionais
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Lei Ordinária 606/2017
Vigente
LEI 606-2017 dispõe sobre denominal do estadio municipal passa a se chamar Adilson da Silva Carvalho
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Lei Ordinária 605/2017
Vigente
LEI 605-2017 Autoriza a revisão e cancelamento de créditos
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Lei Ordinária 604/2017
Vigente
LEI 604-2017 Alterar a redação do item II, do Artigo 15, da Lei 515-2015
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Lei Ordinária 603/2017
Vigente
LEI 603-2017 Autoriza a fimar convenio com a cohapar
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Lei Ordinária 602/2017
Vigente
LEI 602-2017 Abre Créditos Adicionais especiais
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Lei Ordinária 601/2017
Vigente
LEI 601-2017 Define obrigação de pequeno valor para pagamento de precatórios
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Lei Ordinária 600/2017
Vigente
LEI 600-2017 - Dispoe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento 2018
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Lei Ordinária 599/2017
Vigente
LEI 599-2017 Abre Créditos Adicionais no orçamento de 2017
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Lei Ordinária 598/2017
Vigente
LEI 598-2017 Abre creiditos adicionais especiais orçamento de 2017
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Lei Ordinária 597/2017
Vigente
LEI 597-2017 Política de Assistência Social do Município
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Lei Ordinária 596/2017
Vigente
LEI 596-2017 Altera o quadro 18 que dispõe sobre os parâmetros - lei 474-2013
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Lei Ordinária 595/2017
Vigente
LEI 595-2017 autorizado a participar, com reservas, do CINDAST
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