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Ano

Lei Ordinária 88/2001

Vigente
lei 088-2001-substititui a lei 071
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Lei Ordinária 87/2001

Vigente
lei 087-2001 autoriza adquirir terreno
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Lei Ordinária 86/2001

Vigente
lei 086-2001 revoga a lei 017-97
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Lei Ordinária 85/2001

Vigente
lei 085-2001 ppa 2002 -2005
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Lei Ordinária 84/2001

Vigente
lei 084-2001 lei orçamento 2002
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Lei Ordinária 83/2001

Vigente
Lei 083-2001 Programa Nacional de Renda mínima - bolsa escola
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Lei Ordinária 82/2001

Vigente
lei 082-2001 declara 17 de abril feriado municipal
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Lei Ordinária 81/2001

Vigente
lei 081-2001 proibe o desligamento de agua sanepar
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Lei Ordinária 79/2001

Vigente
lei 079-2001 eleva de 04 para dez os cargos de assistente educacional
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Lei Ordinária 78/2001

Vigente
lei 078-2001 dispoe sobre a criação da div. de fiscalização
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Lei Ordinária 77/2001

Vigente
lei 077-2001 institui o dep. de vigilancia sanitaria
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Lei Ordinária 76/2001

Vigente
lei 076-2001 concede isenção da taxa de alvara autonomo
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Lei Ordinária 75/2000

Vigente
lei 75-2000 estima receita e fixa despesas 2001
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Lei Ordinária 74/2000

Vigente
LEI 74-2000 altera o codigo tributário
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Lei Ordinária 73/2000

Vigente
lei 73-2000 cria a divisão de epdmiologia
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Lei Ordinária 72/2000

Vigente
lei 72-2000 dispoe sobre o perimetro urbano
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Lei Ordinária 71/2000

Vigente
lei 71-2000 dispoe sobre a LDO
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Lei Ordinária 70/2000

Vigente
lei 70-2000 concede aumento salarial
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Lei Ordinária 69/2000

Vigente
Lei 069-2000 altera cargos no da lei 12-97
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Lei Ordinária 68/1999

Vigente
lei 68-99 abre credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 67/1999

Vigente
lei 67-99 extingue o fundo de previudencia de Arapuã
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Lei Ordinária 66/1999

Vigente
lei 66-99 estima receita e fixa despesas 2000
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Lei Ordinária 65/1999

Vigente
lei 65-99 institui o consorcio de medicamentos
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Lei Ordinária 64/1999

Vigente
lei 64-99 institui o fundo de aval
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Lei Ordinária 63/1999

Vigente
lei 63-99 concede aumento salarial
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Lei Ordinária 62/1999

Vigente
lei 62-99 altera cargos lei 12-97
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Lei Ordinária 61/1999

Vigente
leis 61-99 Lei orçamentaria de 2000
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Lei Ordinária 60/1999

Vigente
lei 60-99 revoga a lei 06-97
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Lei Ordinária 59/1998

Vigente
lei 59-98 altera a l,ei 42-97
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Lei Ordinária 58/1998

Vigente
lei 58-98 autoriza contratar operação de crédito
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Lei Ordinária 57/1998

Vigente
lei 57-98 faixa de domínio estradas rurais
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Lei Ordinária 56/1998

Vigente
lei 56-98 estima receita e fixa despesas 1999
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Lei Ordinária 55/1998

Vigente
lei 55-98 abre credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 54/1998

Vigente
Lei 54-98 plano de cargo e carreira do magistério
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Lei Ordinária 53/1998

Vigente
lei 53-98 institui a moradia economica
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Lei Ordinária 52/1998

Vigente
lei 52-98 eleva o perimetro urbano de romeópolis
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Lei Ordinária 51/1998

Vigente
lei 51-98 dispoe sobre a LDO 99
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Lei Ordinária 50/1998

Vigente
lei 50-98 insititui o fundo municipal do direito das criança e do adolescente
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Lei Ordinária 49/1998

Vigente
Regime Jurídico Único
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Lei Ordinária 48/1997

Vigente
lei 048-97 revoga a lei
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