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Lei Ordinária 755/2021

Vigente
lei 755-2021 ESTABELECE REGRAS DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO ANIMAL - SIMPOA
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Lei Ordinária 754/2021

Vigente
LEI 754-2021 ABRE CREDITO ADICIONAL R$ 4.565.907,00 PAVIMENTAÇÃO ROMEOPOLIS E PEDRAS IRREG. ALTO LAGEADO
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Lei Ordinária 753/2021

Vigente
LEI 753-2021 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPL. 33.793.97
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Lei Ordinária 752/2021

Vigente
LEI 752-2021 INSTITUI O DIARIO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE ARAPUÃ
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Lei Ordinária 751/2021

Vigente
LEI 751-2021 PROTOCOLO DE INTENÇÃO AQUISIÇÃO DE VACINAS COVID 19
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Lei Ordinária 750/2021

Vigente
LEI 750-2021 AUTORIZA O SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CARREADORES
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Lei Ordinária 749/2021

Vigente
LEI 749-2021 INSTITUI O REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL
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Lei Ordinária 748/2021

Vigente
LEI 748-2021 ABRE CREDITO ADICION. SUPLEM. 477.500,00- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
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Lei Ordinária 709/2021

Vigente
LEI 709-2019 Abre Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento de 2019.
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Lei Ordinária 707/2021

Vigente
LEI 707-2019 AUTORIZA A VENDA DO VEICULO VOYAGE 2008-2009
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Lei Ordinária 706/2021

Vigente
LEI 706-2021 Abre Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento de 2019
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Lei Ordinária 705/2021

Vigente
LEI 705-2019 Abre Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento de 2019
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Lei Ordinária 704/2021

Vigente
Lei 704 - 2019 abre credito adicional suplementar 2019
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Lei Ordinária 94/2021

Vigente
DECRETO 94-2021 NOMEIA A COMISSÃO FISCALIZADORA E ORG. CONCURSO 001-2021 - MÉDICO
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Lei Ordinária 747/2020

Vigente
LEI 747-2020 INSTITUI A NF. ELETRONICA DE SERVIÇOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ARAPUÃ
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Lei Ordinária 746/2020

Vigente
LEI 746-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEM. VALOR DE R$ 304.000,00
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Lei Ordinária 745/2020

Vigente
LEI 745-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEM. ESPECIAL 29.250,00
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Lei Ordinária 744/2020

Vigente
LEI 744-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPL. 72.990,00
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Lei Ordinária 743/2020

Vigente
LEI 743-2020 - LOA 2021 - FIXA ESTIMA RECECEITA E FIXA DESPESAS PARA EXERC. 2021
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Lei Ordinária 742/2020

Vigente
LEI 742-2020 CENTRO DE FISIOTERAPIA DIÁCONO APARECIDO JOSÉ BRISOLA
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Lei Ordinária 741/2020

Vigente
LEI 741-2020 - ESTRADA MUNICIPAL JOÃO JOSÉ BRISOLA
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Lei Ordinária 740/2020

Vigente
LEI 740-2020 - ABRE CREDITO ADIICIONAL 200.000,00
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Lei Ordinária 739/2020

Vigente
LEI 739-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 286.500,00
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Lei Ordinária 738/2020

Vigente
LEI 738-2020 FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO - VICE PREFEITO E DIRETORES MUNICIPAIS
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Lei Ordinária 737/2020

Vigente
LEI 737-2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISL. 2021 A 2024
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Lei Ordinária 736/2020

Vigente
LEI 736-2020 DENOMINA CAPELA MORTUÁRIA PADRE BENJAMIN FAUST DOMINGOS
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Lei Ordinária 735/2020

Vigente
LEI 735-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL R$ 79.600,00
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Lei Ordinária 734/2020

Vigente
LEI 734-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL R$ 230.000,00
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Lei Ordinária 733/2020

Vigente
LEI 733-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL R$ 1.000.000,00
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Lei Ordinária 732/2020

Vigente
LEI 732-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL R$ 309.201,00
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Lei Ordinária 731/2020

Vigente
LEI 731-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL R$ 67.350,00
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Lei Ordinária 730/2020

Vigente
LEI 730-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPL 11.000,00
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Lei Ordinária 729/2020

Vigente
LEI 729-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPL R$477.500,00
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Lei Ordinária 724/2020

Vigente
LEI 724-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEM. 58.875,00
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Lei Ordinária 723/2020

Vigente
LEI 723-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEMENTAR 300.000,00
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Lei Ordinária 722/2020

Vigente
LEI 722-2020 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SAUDE 306.064,00
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Lei Ordinária 721/2020

Vigente
LEI 721-2020 DISPÕE SOBRE A LDO 2021- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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Lei Ordinária 720/2020

Vigente
LEI 720-2020 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS PISO DO MAGISTÉRIO R$ 1.443,12
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Lei Ordinária 719/2020

Vigente
LEI 719-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPL. R$ 64.338,67
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Lei Ordinária 718/2020

Vigente
LEI 718-2020 ESTABELECE O NOVO PISO DE AGENTE COMUN. E SAUDE E AGENTE DE ENDEMIAS
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