O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda no Brasil. Por meio dele, o governo reúne informações sobre a composição familiar, renda, escolaridade, trabalho, moradia e outras condições socioeconômicas, permitindo o acesso a diversos programas e políticas públicas.
A inscrição no Cadastro Único não garante o recebimento automático dos benefícios, pois cada programa possui critérios específicos de elegibilidade. Entretanto, o cadastro pode possibilitar o acesso a benefícios como:
- Programa Bolsa Família;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Água Solidária (SANEPAR);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC), para idosos acima de 65 anos, e pessoas com deficiência que atendam aos critérios legais;
- Programa Pé-de-Meia, para estudantes que preencham os requisitos;
- Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme critérios vigentes;
- Carteira da Pessoa Idosa
- Carteira da Pessoa Idosa, que garante acesso ao transporte rodoviário interestadual gratuidade (duas vagas) ou com desconto de até 50%, para idosos de 60 anos, com renda de individual de até dois salários mínimos e cadastro atualizado;
- Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+ garante gratuidade (duas vagas) ou 50% de desconto no transporte rodoviário intermunicipal do estado. Para emiti-la, é preciso ter 65 anos ou mais, renda individual de até dois salários mínimos e cadastro atualizado;
- Isenção de taxas em concursos públicos, quando prevista em edital;
- Programa Gás do Povo;
- Programa Dignidade Menstrual, com idade menstrual entre 10 a 49 anos.
- Outros programas sociais ofertados pelos governos federal, estadual e municipal, conforme a legislação vigente.
A inscrição no Cadastro Único é gratuita e deve ser feita presencialmente no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Documentos Necessários para inscrição o responsável familiar deve ter em mãos os seguintes documentos originais de todos os moradores da casa:
- Do Responsável Familiar: CPF, RG/CIN (Carteira de Identidade Nacional) ou Título de Eleitor.
- Dos demais membros: CPF, Certidão de Nascimento/Casamento, RG, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.
- Outros: Um comprovante de endereço (preferencialmente conta de luz) e, se houver crianças ou jovens na família, o nome da escola ou comprovante de matrícula.
Nota: Pessoas em situação de rua também podem se cadastrar e devem procurar as equipes de assistência social do município.
Quem está inscrito no Cadastro Único poderá consultar seu Número de Identificação Social (NIS), código familiar, situação cadastral, data da última atualização e data limite para uma nova atualização cadastral por meio do aplicativo do Cadastro Único e também na versão web, no endereço https://cadunico.dataprev.gov.br/
