Os Benefícios Eventuais são provisões da Política de Assistência Social destinadas a atender cidadãos e famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social ou que enfrentam eventos inesperados, garantindo proteção social em caráter suplementar e temporário.
Sua concessão ocorre mediante avaliação técnica, conforme os critérios estabelecidos pela legislação vigente e pela regulamentação municipal, visando assegurar condições mínimas de dignidade e o atendimento às necessidades imediatas das famílias.
- Auxílio Natalidade
- Auxílio Funeral
- Auxílio Alimentação (Cesta Básica)
- Auxílio com Documentação
- Auxílio em Situações de Calamidade Pública ou Emergência
Os Beneficio Eventuais são regulamentados no município pela LEI Municipal Nº 597/2017, e Resolução nº 012/2018 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, além da RESOLUÇÃO Nº 213 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025, do Conselho Nacional de Assistência Social. disponível na transparência municipal: https://arapua.pr.gov.br/departamento-de-assistencia-social/beneficio-de-vulnerabilidade-temporaria/