Prefeitura Municipal de Arapuã

Benefícios Eventuais

Os Benefícios Eventuais são provisões da Política de Assistência Social destinadas a atender cidadãos e famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social ou que enfrentam eventos inesperados, garantindo proteção social em caráter suplementar e temporário.

Sua concessão ocorre mediante avaliação técnica, conforme os critérios estabelecidos pela legislação vigente e pela regulamentação municipal, visando assegurar condições mínimas de dignidade e o atendimento às necessidades imediatas das famílias.

  • Auxílio Natalidade
  • Auxílio Funeral
  • Auxílio Alimentação (Cesta Básica)
  • Auxílio com Documentação
  • Auxílio em Situações de Calamidade Pública ou Emergência

Os Beneficio Eventuais são regulamentados no município pela LEI Municipal Nº 597/2017, e Resolução nº 012/2018 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, além da RESOLUÇÃO Nº 213 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025, do Conselho Nacional de Assistência Social. disponível na transparência municipal: https://arapua.pr.gov.br/departamento-de-assistencia-social/beneficio-de-vulnerabilidade-temporaria/

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