Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 67/1999

Vigente
lei 67-99 extingue o fundo de previudencia de Arapuã
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Lei Ordinária 66/1999

Vigente
lei 66-99 estima receita e fixa despesas 2000
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Lei Ordinária 65/1999

Vigente
lei 65-99 institui o consorcio de medicamentos
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Lei Ordinária 64/1999

Vigente
lei 64-99 institui o fundo de aval
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Lei Ordinária 63/1999

Vigente
lei 63-99 concede aumento salarial
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Lei Ordinária 62/1999

Vigente
lei 62-99 altera cargos lei 12-97
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Lei Ordinária 61/1999

Vigente
leis 61-99 Lei orçamentaria de 2000
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Lei Ordinária 60/1999

Vigente
lei 60-99 revoga a lei 06-97
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Lei Ordinária 59/1998

Vigente
lei 59-98 altera a l,ei 42-97
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Lei Ordinária 58/1998

Vigente
lei 58-98 autoriza contratar operação de crédito
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Lei Ordinária 57/1998

Vigente
lei 57-98 faixa de domínio estradas rurais
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Lei Ordinária 56/1998

Vigente
lei 56-98 estima receita e fixa despesas 1999
Detalhes

Lei Ordinária 55/1998

Vigente
lei 55-98 abre credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 54/1998

Vigente
Lei 54-98 plano de cargo e carreira do magistério
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Lei Ordinária 53/1998

Vigente
lei 53-98 institui a moradia economica
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Lei Ordinária 52/1998

Vigente
lei 52-98 eleva o perimetro urbano de romeópolis
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Lei Ordinária 51/1998

Vigente
lei 51-98 dispoe sobre a LDO 99
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Lei Ordinária 50/1998

Vigente
lei 50-98 insititui o fundo municipal do direito das criança e do adolescente
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Lei Ordinária 49/1998

Vigente
Regime Jurídico Único
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Lei Ordinária 48/1997

Vigente
lei 048-97 revoga a lei
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Lei Ordinária 47/1997

Vigente
lei 047-97 CMDCA politica dos direitos da criança e adolescentes
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Lei Ordinária 46/1997

Vigente
lei 046-97 institui o horario de abertura e fechamento de estabelecimentos
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Lei Ordinária 45/1997

Vigente
lei 045-97 autoriza participar do consorcio de saúde
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Lei Ordinária 44/1997

Vigente
lei 044-97 institui o PRODIA
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Lei Ordinária 43/1997

Vigente
lei 043-97 cria a UFM
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Lei Ordinária 42/1997

Vigente
lei 42-97 codigo tributário municipal
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Lei Ordinária 41/1997

Vigente
lei 041-97 altera a lei 039-97
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Lei Ordinária 40/1997

Vigente
lei 40-97 dispoe sobre a taxa de iluminação publica
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Lei Ordinária 39/1997

Vigente
lei 39-97 estima receita e fixa despesa -98
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Lei Ordinária 38/1997

Vigente
lei 38-97 cria o conselho de educação
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Lei Ordinária 37/1997

Vigente
LEI 37-97 dispoe sobre o PPA 97-2001
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Lei Ordinária 36/1997

Vigente
lei 36-97 cria o comdec
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Lei Ordinária 35/1997

Vigente
lei 35-97 insere tabela de cargo e salario
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Lei Ordinária 34/1997

Vigente
lei 33-97 altera a lei 012-97
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Lei Ordinária 33/1997

Vigente
lei 32-97 declara de utilidade publica APMF
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Lei Ordinária 32/1997

Vigente
Lei 32-97 declara de utilidade a APMF ardinal ribas
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Lei Ordinária 31/1997

Vigente
lei 031-97 codigo de postura parte 2
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Lei Ordinária 30/1997

Vigente
lei 30-97 cria o regimento do conselho de saúde
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Lei Ordinária 29/1997

Vigente
lei 29-97 fixa o valor de hora máquinas
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Lei Ordinária 28/1997

Vigente
lei 28-97 dispões sobre a taxa de saúde
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