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Decreto 95/2021

Vigente
DECRETO 95-2021 - PRORROGA O REFIS 2020 -20-05-2021
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Decreto 94/2021

Vigente
DECRETO 94-2021 NOMEIA A COMISSÃO FISCALIZADORA E ORG. CONCURSO 001-2021 - MÉDICO
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Decreto 93/2021

Vigente
DECRETO 093-2021 PLANO PADRÃO DE ADEQUAÇÃO SIAFIC- SISTEMA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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Decreto 92/2021

Vigente
DECRETO 092-2021 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
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Decreto 90/2021

Vigente
DECRETO 90-2021 ALTGERA A SIMBOLOGIA DE SONIA DOS S. ROCHA CC09 PARA CC11
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Decreto 89/2021

Vigente
DECRETO 89-2021 EXONERA A PEDIDO O SR. EVERSON IGNACIO ROCHA
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Decreto 88/2021

Vigente
DECRETO 88-2021- ABRE CREDITO ADICIONAL SUPL. 36.488,39
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Decreto 87/2021

Vigente
DECRETO 87-2021- ABRE CREDITO ADICIONAL SUPL. 54,28
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Decreto 86/2021

Vigente
DECRETO 86-2021 ALTERA A SIMBOLOGIA DE TATIANE DE SOUZA
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Decreto 85/2021

Vigente
DECRETO 85-2021 ALTERA SIMBOLOGIA DE SERVIDOR
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Decreto 84/2021

Vigente
DECRETO 84-2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO 01-04-2021
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Decreto 83/2021

Vigente
DECRETO 83-2021 ABRE CREIDITO ADIC. SUPLEM. 4.565.907,00
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Decreto 82/2021

Vigente
DECRETO 82-2021 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEM. R$ 33.793,97
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Decreto 81/2021

Vigente
DECRETO 81-2021 REGULAMENTA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
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Decreto 80/2021

Vigente
DECRETO 80-2021 NOMEIA O COMITE DE TRANSPORTE ESCOLAR
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Decreto 79/2021

Vigente
DECRETO 79-2021 PRORROGA O REFIS 2021
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Decreto 78/2021

Vigente
DECRETO 78-2021 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19
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Decreto 77/2021

Vigente
DECRETO 77-2021 ABRE CREDITO ADICIONAL DE R$ 477.500,00
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Decreto 76/2021

Vigente
DECRETO 76-2021 EXONERA A PEDIDO SERVIDOR EFETIVO
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Decreto 75/2021

Vigente
DECRETO 75-2021 MEDIDAS DE URGENCIA E ENFRENTAMENTO AO CORONA VIRUS - COVID 19
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Decreto 74/2021

Vigente
DECRETO 74-2021 ABRE CREDITO ADIC. SUPL. ORÇAMENTO 2021 R$283.298,58
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Decreto 73/2021

Vigente
DECRETO 73-2021 NOMEIA JISLAINE DA SILVA DE VICENTE GESTORA DE CONVENIO -SEAB
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Decreto 72/2021

Vigente
DECRETO 72-2021 DISPOE SOBRE DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA COVID19
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Decreto 71/2021

Vigente
DECRETO 71-2021 DISPOE SOBRE MEDIDAS DE URGENCIA E PREVENÇAO COVID 19
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Decreto 70/2021

Vigente
DECRETO 70-2021 NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
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Decreto 69/2021

Vigente
DECRETO 69-2021 NOMIEA MEMBROS DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
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Decreto 68/2021

Vigente
DECRETO 68-2021 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DAS PESSOAS IDOSAS
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Decreto 67/2021

Vigente
DECRETO 67-2021 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL
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Decreto 66/2021

Vigente
DECRETO 66-2021 ABRE CREDITO ADICIOANAL SUPLENTAR R$0,01
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Decreto 65/2021

Vigente
DECRETO 65-2021 ABRE CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE 1.430,22
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Decreto 64/2021

Vigente
DECRETO 64-2021 - AUTORIZA A VOLTA DAS AULAS PRENSENCIAIS
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Decreto 63/2021

Vigente
DECRETO 63-2021 NOMIEA MEMBROS DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR
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Decreto 62/2021

Vigente
DECRETO 62-2021 ABRE CREDITO ADIC. SUPL. 1.500,00
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Decreto 61/2021

Vigente
DECRETO 61-2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO 15 E 16 FEVEREIRO
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Decreto 60/2021

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DECRETO 60-2021 ABRE CREDITO ADIC. SUPL. 185.391,08
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Decreto 59/2021

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DECRETO 59-2021 ABRE CREDITO ADIC. SUPL . 12.000,00
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Decreto 58/2021

Vigente
DECRETO 58-2021 EXONERA A PEDIDO ZÉLIA S. CROZETA - PROFESSOR
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Decreto 57/2021

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DECRETO 57-2021 DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 DIAS FALEC. JOÃO MATIAS
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Decreto 56/2021

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DECRETO 56-2021 RETIFICAÇÃO LOTES DE TERRA 01 QUADRA 04
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Decreto 55/2021

Vigente
DECRETO 55-2021 DECLARA VAGO O CARGO SERVIDOR GILBERTO PASCZUK - SERVENTE
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