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Ano

Lei Ordinária 150/2003

Vigente
LEI Nº 150-03 Altera a legislação sobre ISSQN
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Lei Ordinária 149/2003

Vigente
LEI 149-03 CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
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Lei Ordinária 148/2003

Vigente
lei 148-2003 Altera anexo da lei 081
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Lei Ordinária 147/2003

Vigente
lei 147-2003 taxa de fiscalização via e lougradouros publicos
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Lei Ordinária 145/2003

Vigente
lei 145-2003 cip custeio de iluminação publica
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Lei Ordinária 144/2003

Vigente
lei 144-2003 institui abono salarial dos professores
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Lei Ordinária 143/2003

Vigente
lei 143-2003 abre credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 142/2003

Vigente
lei 142-2003 altera anexo unico da lei 085-2001
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Lei Ordinária 141/2003

Vigente
Lei 141-2003 Estima receita e fixa despesas 2004
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Lei Ordinária 140/2003

Vigente
lei 140-2003 altera a lei 135-2002 perimetro urbano de Arapua
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Lei Ordinária 139/2003

Vigente
lei 139-2003 abre credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 138/2003

Vigente
lei 138-2003 altera anexo unico da lei 109-2002
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Lei Ordinária 137/2003

Vigente
Lei 137-2003 altera anexo da lei 85-2001
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Lei Ordinária 136/2003

Vigente
lei 136-2003 autoriza a contratar credito banco fomento do paraná
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Lei Ordinária 135/2003

Vigente
Lei 135-2003 dispoe sobre ampliação perimetro urbano
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Lei Ordinária 134/2003

Vigente
Lei 134-2003 autoriza a pagar 50% estudantes curso superior..
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Lei Ordinária 133/2003

Vigente
lei 133-2003 dispoe sobre o orçamento 2004
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Lei Ordinária 132/2003

Vigente
lei 132-2003 autoriza adquirir terreno
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Lei Ordinária 131/2003

Vigente
Lei 131-2003 dá nome ao Paço Municipal
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Lei Ordinária 130/2003

Vigente
Lei 130-2003 dispoe sobre o plano de cargo e salário
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Lei Ordinária 129/2003

Vigente
lei 129-2003 dispoe sobre a estrutura administrativa
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