Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 405/2012

Vigente
lei 405-2012 abre credito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 404/2012

Vigente
LEI 404-2012 ALTERA ART.70 LEI 49-2008
Detalhes

Lei Ordinária 403/2011

Vigente
lei 403-2011 Amplia o perímetro urbano de Arapuã
Detalhes

Lei Ordinária 402/2011

Vigente
LEI 402-2011 - LEILÃO DE VEÍCULOS
Detalhes

Lei Ordinária 401/2011

Vigente
Lei 401-2011 Concessão de diárias
Detalhes

Lei Ordinária 400/2011

Vigente
LEI Nº 400-2011 LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2012
Detalhes

Lei Ordinária 389/2011

Vigente
lei 389-2011 autoriza a locar area de terra em alto patrimonio.
Detalhes

Lei Ordinária 388/2011

Vigente
lei 388-2011 autoriza a realização de concurso publico
Detalhes

Lei Ordinária 387/2011

Vigente
lei 387-2011 utilidade publica a APMF
Detalhes

Lei Ordinária 386/2011

Vigente
lei 386-2001 institui o CAE conselho de alimentaçao
Detalhes

Lei Ordinária 385/2011

Vigente
lei 385-2011 abre credito adicional
Detalhes

Lei Ordinária 384/2011

Vigente
lei 384-2011 autoriza a realização de concurso publico
Detalhes

Lei Ordinária 383/2011

Vigente
lei 383-2011 abre credito adicional
Detalhes

Lei Ordinária 382/2011

Vigente
lei 382-2011 autoriza a cessão de uso trator e implementos agricolas
Detalhes

Lei Ordinária 381/2011

Vigente
lei 381-2011 concede recomposição dos vencimentos
Detalhes

Lei Ordinária 380/2011

Vigente
lei 380-2011 institiui o conselho municipal de saúde
Detalhes

Lei Ordinária 379/2011

Vigente
lei 379-2011 altera meta e prioridades LDO
Detalhes

Lei Ordinária 378/2011

Vigente
lei 378-20011 LDO 2012
Detalhes

Lei Ordinária 377/2011

Vigente
lei 377-201 institui o fundo municipal de saude
Detalhes

Lei Ordinária 376/2011

Vigente
lei 376-2011 institui o cargo de analista contabil
Detalhes

Lei Ordinária 375/2011

Vigente
lei 375-2011 institui programa de débitos tributários
Detalhes

Lei Ordinária 374/2011

Vigente
lei 374-2011 autoriza a desapropriação amigável
Detalhes

Lei Ordinária 373/2011

Vigente
lei 373-2011 altera a lei 319-2008
Detalhes

Lei Ordinária 371/2011

Vigente
lei 371-2011 autoriza a firmar convenio com abrigo do menor ivaiporã
Detalhes

Lei Ordinária 370/2011

Vigente
lei 370-2011 abre credito especial suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 369/2010

Vigente
lei 369-2010 conceder direito real de uso area urbana
Detalhes

Lei Ordinária 368/2010

Vigente
lei 368-2010 abre credito espeical suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 367/2010

Vigente
lei 367-2010 concede subvenção social
Detalhes

Lei Ordinária 366/2010

Vigente
lei 366-2010 autoriza a proceder indenização de imóvel
Detalhes

Lei Ordinária 365/2010

Vigente
lei 365-2010 fixa despesa e a receita orçamento 2011
Detalhes

Lei Ordinária 364/2010

Vigente
lei 364-2010 declara de utilidade publica o consorcio intermunicipal do vale do ivaí
Detalhes

Lei Ordinária 363/2010

Vigente
lei 363-2010 abre credito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 362/2010

Vigente
LEI Nº 362-2010 desafetação lotes data de terras
Detalhes

Lei Ordinária 361/2010

Vigente
lei 361-2010 abre credito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 360/2010

Vigente
lei 360-2010 Lei de diretrizes orçamentaria 2011
Detalhes

Lei Ordinária 359/2010

Vigente
lei 359-2010 cira os cargos de psicologo assistente social educador social e auxiliar de mecanico
Detalhes

Lei Ordinária 358/2010

Vigente
lei 358-2010 autriza a venda de veiculo através de leilão
Detalhes

Lei Ordinária 357/2010

Vigente
lei 357-2010 abre credito adicional suplementar 357-2010 abre credito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 356/2010

Vigente
lei 356-2010 leilão de veiculos
Detalhes

Lei Ordinária 355/2010

Vigente
lei 355-2010 fomento banco fomento do paraná
Detalhes