Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 12/2020

Vigente
DECRETO 12-2020 EXONERA DAIANE COSTA ARIEDO
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Portarias 12/2020

Vigente
PORTARIA 012-2020 CONCEDE GRATIFICAÇÃO CONTROLE INTERNO
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Portarias 11/2020

Vigente
PORTARIA 11-2020 CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA MARIA ROSELI SILVA
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Decreto 11/2020

Vigente
DECRETO 11-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPL. R$ 133.117,28
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Portarias 10/2020

Vigente
PORTARIA 10-2020 CONCEDE LICENÇA PREMIO MARLI F. DA SILVA
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Decreto 10/2020

Vigente
DECRETO 10-2020 ATUALIZA A UFM UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
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Portarias 9/2020

Vigente
PORTARIA 09-2020 CEDER SERVIDOR COMISSIONADO MARINO P. DE CASTRO - EMATER -PR
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Decreto 9/2020

Vigente
DECRETO 09-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPL. R$ 325.325,88
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Portarias 8/2020

Vigente
PORTARIA 08-2020 CONCEDE LICENÇA CARLA JANAINA SALVADOR
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Decreto 8/2020

Vigente
DECRETO 08-2020 INSTITUI A PLANTA DE GENERICA DE VALORES DE ITBI
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Portarias 7/2020

Vigente
PORTARIA 07-2020 CRISLAINE DE OLIVEIRA NEVES - FG 05
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Decreto 7/2020

Vigente
DECRETO 07-2020 NOMEIA MILTON CARVALHO BORGES - CHEFE DIV. VIGILANCIA
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Portarias 6/2020

Vigente
PORTARIA 06-2020 NOMEIA JUAREZ B. DOS SANTOS CHEFE DIV. OFICINA
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Decreto 6/2020

Vigente
DECRETO 06-2020 NOMEIA CONSELHO TUTELARES DE ARAPUÃ 01-01-20 A 01-01-24
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Portarias 5/2020

Vigente
PORTARIA 05-2020 NOMEIA MARCELO B DE JESUS -CHEFE DE DIV. CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
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Decreto 5/2020

Vigente
DECRETO 05-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPL. R$39,67
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Decreto 4/2020

Vigente
DECRETO 04-2020 NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ITBI
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Portarias 4/2020

Vigente
PORTARIA 04-2020 CONCEDE LICENÇA PRISCILLA CAMACHO DA SILVA
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Decreto 3/2020

Vigente
DECRETO 03-2020 NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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Portarias 3/2020

Vigente
PORTARIA 03-2020 LICENÇA PREMIO FABRICIA R PRESA
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Decreto 2/2020

Vigente
DECRETO 02-2020 NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ADMINSTRATIVO
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Portarias 2/2020

Vigente
PORTARIA 02-2020 CONCEDE LICENÇA PREMIO CÉLIO CARLOS PEREIRA
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Decreto 1/2020

Vigente
DECRETO 01-2020 NOMEIA CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS CHEFE DIV. DE URBANISMO
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Portarias 1/2020

Vigente
PORTARIA 01-2020 CONCEDE LICENÇA PREMIO APARECIDA DIAS B. DE CARVALHO
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Diário Oficial 1/2020

Vigente
RECOMENDAÇÃO COVID19 - GEPÁTRIA - INSUMOS PARA SAÚDE.
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Portarias 2019/2019

Vigente
ERRATA A PORTARIA 026-2019
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Lei Ordinária 711/2019

Vigente
LEI 711-2019 Acrescenta atribuição ao cargo efetivo de Auxiliar Administrativo - ITR
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Lei Ordinária 710/2019

Vigente
LEI 710-2019 AUTORIZA CONVENIO PARANA SAUDE
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Lei Ordinária 709/2019

Vigente
LEI 709-2019 Abre Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento de 2019.
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Lei Ordinária 708/2019

Vigente
LEI 708-2021 Abre Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento de 2019
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Lei Ordinária 705/2019

Vigente
LEI 705-2019 Abre Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento de 2019
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Lei Ordinária 704/2019

Vigente
Lei 704 - 2019 abre credito adicional suplementar 2019
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Lei Ordinária 703/2019

Vigente
LEI 703-2019 LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
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Lei Ordinária 702/2019

Vigente
LEI 702-2019 abre credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 701/2019

Vigente
LEI 701-2019 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 9.000,00
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Lei Ordinária 700/2019

Vigente
LEI 700-2019 ABRE CREDITO ADICIONAL 178.500,00
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Lei Ordinária 699/2019

Vigente
LEI 699-2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL 26.595,54
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Lei Ordinária 698/2019

Vigente
LEI 698-2019 ABRE CREDITO ADICIONAL 148.167,76
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Lei Ordinária 697/2019

Vigente
LEI 697-2019 - 9.826.75 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 696/2019

Vigente
LEI 696-2019 AUTORIZA LEILÃO FIAT UNO MILLE BEM INSERVÍVEL
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