Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 44/2019

Vigente
DECRETO 44-2019 ABRE CREDITO ADIC. SUPL. 597.000,00
Detalhes

Decreto 43/2019

Vigente
DECRETO 43-2019 ABRE CREDITO ADIC. SUPL. 221,52
Detalhes

Decreto 42/2019

Vigente
DECRETO 42-2019 ABRE CREDITO ADIC. SUPL. 4.000,00
Detalhes

Decreto 41/2019

Vigente
DECRETO 41-2019 ABRE CREDITO ADIC. SUPL. 62.381,95
Detalhes

Decreto 40/2019

Vigente
DECRETO 40-2019 ABRE CREDITO ADIC. SUPL. 47.041,53
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Decreto 39/2019

Vigente
DECRETO 39-2019 NOMEIA GERALDA C COELHO REZENDE
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Decreto 38/2019

Vigente
DECRETO 38-2019 ABRE CREDITO ADIC. SUPL.102,746,07
Detalhes

Decreto 37/2019

Vigente
DECRETO 37-2019 ABRE CREDITO ADIC. SUPL. 191.650,95
Detalhes

Decreto 36/2019

Vigente
DECRETO 36-2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO 04 A 06 MARÇO 2019
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Decreto 35/2019

Vigente
DECRETO 35-20219 ABRE CREDITO ADIC. SUPL.26.000,00
Detalhes

Decreto 34/2019

Vigente
DECRETO 34-20219 ABRE CREDITO ADIC. SUPL. 120.000,00
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Decreto 33/2019

Vigente
DECRETO 33-20219 ABRE CREDITO ADIC. SUPL.158.432,07
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Decreto 32/2019

Vigente
DECRETO 32-2019 ABRE CREDITO ADIC. SUPL. 207.266,11
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Decreto 31/2019

Vigente
DECRETO 31-20219 SUBSTITIUI MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO ADMINISTRATIVA PREGÃO.
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Decreto 30/2019

Vigente
DECRETO 30-20219 NOMEIA BRUNA CAVALHEIRO PORTO
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Decreto 29/2019

Vigente
DECRETO 29-2019 DECRETA LUTO OFICIAL MARIA DE LOURDES SALVADOR
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Decreto 28/2019

Vigente
DECRETO 28-20219 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERAMANENTE DE LICITACAO
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Decreto 27/2019

Vigente
DECRETO 27-2019 PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E DESENBOLSO 2019
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Decreto 26/2019

Vigente
DECRETO 26-20219 - SERVIDOR EFETIVO KEITY MAYCON DE OLIVEIRA SUET
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Decreto 25/2019

Vigente
DECRETO 25-20219 NOMEIA SONIA DOS SANTOS ROCHA - CARGO EM COMISSÃO
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Decreto 24/2019

Vigente
DECRETO 24-20219 ABRE CREDITO ADIC. SUPL. 5.5525,32
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Decreto 23/2019

Vigente
DECRETO 23-20219 EXONERA SONIA ROCHA
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Decreto 22/2019

Vigente
DECRETO 22-20219 NOMEIA COMISSAO AVALIAÇÃO DESEMPENHO DOS PROFESSORES
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Decreto 21/2019

Vigente
DECRETO 21-20219 NOMEIA ALEXANDRE ERICLES ANTUNES
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Decreto 20/2019

Vigente
DECRETO 20-20219 NOMEIA OLGA BERNANARDINELI BARABOSA
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Decreto 19/2019

Vigente
DECRETO 19-2019 TORNA SEM EFEITO O DECRETO 13-2019
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Decreto 18/2019

Vigente
DECRETO 18-20219 NOMEIA JHENIFFER WELLITA F. M. CASTRO
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Portarias 17/2019

Vigente
PORTARIA 17-2019 CONCEDE LICENÇA 30 DIAS NEREIDE SANTANA
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Decreto 17/2019

Vigente
DECRETO 17-20219 NOMEIA MARIANA DE MELO CARDOSO
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Portarias 16/2019

Vigente
PORTARIA 16-2019 REVOGAR A PORTARIA QUE DESIGNAVA PAULO R. BRANCO
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Decreto 16/2019

Vigente
DECRETO 16-20219 NOMEIA BEATRIZ CRISTINA C DA COSTA
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Portarias 15/2019

Vigente
PORTARIA 15-2019 LICENÇA PREMIO ANDREIA DOS SANTOS GARCIA
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Decreto 15/2019

Vigente
DECRETO 15-20219 NOMEIA CLEONICE AYALA MENDONÇA
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Portarias 14/2019

Vigente
PORTARIA 014-2019 NOMEIA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICIPIO
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Decreto 14/2019

Vigente
DECRETO 14-20219 NOMEIA LARISSA PEREIRA DOS REIS
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Portarias 13/2019

Vigente
PORTARIA 013-2019 CEDER PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO
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Decreto 13/2019

Vigente
DECRETO 13-20219 NOMEIA NOMEIA SILVANA R. ZURLO
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Portarias 12/2019

Vigente
PORTARIA 012-2019 CEDER SERVIDORES PARA O LEGISLATIVO COMISSÃO DE LICITAÇÃO
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Decreto 12/2019

Vigente
DECRETO 12-20219 NOMEIACLAUDECIR OLIMPIO DOS SANTOS
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Portarias 11/2019

Vigente
PORTARIA 11-2019 VALÉRIA MINEO DE PAULA
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