Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 609/2017

Vigente
LEI 609-2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual 2018-2021
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Lei Ordinária 608/2017

Vigente
LEI 608-2017 Abre Créditos Adicionais
Detalhes

Lei Ordinária 607/2017

Vigente
LEI 607-2017 Abre Créditos Adicionais
Detalhes

Lei Ordinária 606/2017

Vigente
LEI 606-2017 dispõe sobre denominal do estadio municipal passa a se chamar Adilson da Silva Carvalho
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Lei Ordinária 605/2017

Vigente
LEI 605-2017 Autoriza a revisão e cancelamento de créditos
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Lei Ordinária 604/2017

Vigente
LEI 604-2017 Alterar a redação do item II, do Artigo 15, da Lei 515-2015
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Lei Ordinária 603/2017

Vigente
LEI 603-2017 Autoriza a fimar convenio com a cohapar
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Lei Ordinária 602/2017

Vigente
LEI 602-2017 Abre Créditos Adicionais especiais
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Lei Ordinária 601/2017

Vigente
LEI 601-2017 Define obrigação de pequeno valor para pagamento de precatórios
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Lei Ordinária 600/2017

Vigente
LEI 600-2017 - Dispoe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento 2018
Detalhes

Lei Ordinária 599/2017

Vigente
LEI 599-2017 Abre Créditos Adicionais no orçamento de 2017
Detalhes

Lei Ordinária 598/2017

Vigente
LEI 598-2017 Abre creiditos adicionais especiais orçamento de 2017
Detalhes

Lei Ordinária 597/2017

Vigente
LEI 597-2017 Política de Assistência Social do Município
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Lei Ordinária 596/2017

Vigente
LEI 596-2017 Altera o quadro 18 que dispõe sobre os parâmetros - lei 474-2013
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Lei Ordinária 595/2017

Vigente
LEI 595-2017 autorizado a participar, com reservas, do CINDAST
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Lei Ordinária 594/2017

Vigente
LEI 594-2017 autoriza a proceder a doação de lote de terras, a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e
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Lei Ordinária 593/2017

Vigente
LEI 593-2017 - Abre creditos Adicionais Especiis no Orçamento de 2017
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Lei Ordinária 592/2017

Vigente
LEI 592-2017 Concede recomposição nos vencimentos dos Servidores Efetivos, Comissionados de Arapuã
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Lei Ordinária 591/2017

Vigente
LEI 591-2017 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a ceder veiculo a camara de Vereadores
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Lei Ordinária 590/2017

Vigente
LEI 590-2017 Fica instituído o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental
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Lei Ordinária 589/2017

Vigente
LEI 589-2017 Fica aprovada e instituído o Plano de Sanemento Básico e Recuros Hídricos
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Lei Ordinária 588/2017

Vigente
LEI 588-2017- Fica aprovada e instituído o Plano municipal de resíduos sólidos
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Lei Ordinária 587/2016

Vigente
LEI 587-2016 SIMPOV SERVICO DE INSPEÇÃO VEGETAL
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Lei Ordinária 586/2016

Vigente
LEI 586-2016 CONVENIO CASA LAR FAXINAL
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Lei Ordinária 584/2016

Vigente
LEI 584-2016 abre credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 583/2016

Vigente
LEI 583-2016 abre credito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 582/2016

Vigente
LEI 582-2016 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS - LOA 2017
Detalhes

Lei Ordinária 581/2016

Vigente
LEI 581-2016 Abre Créditos Adicionais especiais 24.0000,00 orc. 2016
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Lei Ordinária 580/2016

Vigente
LEI 580-2016 -Abre Créditos Adicionais suplementar orc, 2016
Detalhes

Lei Ordinária 579/2016

Vigente
LEI 579-2016 Abre Créditos Adicionais orçamento de 2016
Detalhes

Lei Ordinária 578/2016

Vigente
LEI 578-2016 DA NOME A RUA DA NOVA UBS E ESCOLA MUNICIPAL
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Lei Ordinária 577/2016

Vigente
LEI 577-2016 Abre Créditos Adicionais suplemenar orc. 2016
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Lei Ordinária 576/2016

Vigente
LEI 576-2016 Abre Créditos Adicionais orçamento 2016
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Lei Ordinária 575/2016

Vigente
lei 575-2016 Altera a redação dos artigos 29, 30 e 31 da Lei 515-2015
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Lei Ordinária 574/2016

Vigente
LEI 574-2016 ALTERA ANEXO III E IV LEI 537-2015 PROCURADOR JURIDICO DA CÂMARA
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Lei Ordinária 573/2016

Vigente
LEI 573-2016 dCessão real de uso Barracão cooperlaf
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Lei Ordinária 572/2016

Vigente
LEI 572-2016 ALTERA ART. 70-71 DA LEI 174-2014 ESTATUTO DO MASGISTÉRIO
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Lei Ordinária 571/2016

Vigente
LEI 571-2016 lei Orçamentaria de 2017
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Lei Ordinária 570/2016

Vigente
LEI 570-2016 abre credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 569/2016

Vigente
LEI 569-2016 ALTERA O ART. 4º DA LEI 454-2013
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