Legislação

Categoria

Status

Ano

Portarias 2019/2019

Vigente
ERRATA A PORTARIA 026-2019
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Lei Ordinária 701/2019

Vigente
LEI 701-2019 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 9.000,00
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Lei Ordinária 700/2019

Vigente
LEI 700-2019 ABRE CREDITO ADICIONAL 178.500,00
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Lei Ordinária 699/2019

Vigente
LEI 699-2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL 26.595,54
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Lei Ordinária 698/2019

Vigente
LEI 698-2019 ABRE CREDITO ADICIONAL 148.167,76
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Lei Ordinária 697/2019

Vigente
LEI 697-2019 - 9.826.75 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 696/2019

Vigente
LEI 696-2019 AUTORIZA LEILÃO FIAT UNO MILLE BEM INSERVÍVEL
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Lei Ordinária 695/2019

Vigente
LEI 695-2019 ABRE CREIDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 85.000.00
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Lei Ordinária 694/2019

Vigente
LEI 694-2019 - RATIFICA A PARTICIPAÇÃO NA AMUVI
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Lei Ordinária 693/2019

Vigente
LEI 693-2019 INSTITUI GRATIFICAÇÃO MEDICOS PSF
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Lei Ordinária 692/2019

Vigente
LEI MUNICIPAL 692-2019 DA NOME DE JOSÉ CONSTANTINO DA SILVA A RUA DO LOTEAMENTO SANTANA
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Lei Ordinária 691/2019

Vigente
LEI 691-2019 ALTERA REDAÇÃO DA LEI 684-2019- FUNÇÃO COORDENAR LEGISLATIVO
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Lei Ordinária 690/2019

Vigente
LEI 690-2019 CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS 5,07
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Lei Ordinária 689/2019

Vigente
LEI 689-2019 -AUTORIZA LEILÃO 2019 BENS INSERVÍVEIS
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Lei Ordinária 688/2019

Vigente
LEI 688-2019 ABRE CREDITIO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1.000,00
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Lei Ordinária 687/2019

Vigente
LEI 687-2019 - LDO EXERCICIO 2020
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Lei Ordinária 686/2019

Vigente
CRIAÇÃO -APRIMORAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO - SIC -CONTROLE INTERNO
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Lei Ordinária 685/2019

Vigente
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL
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Lei Ordinária 684/2019

Vigente
SISTEMA CONTROLE INTERNO DA CAMARA DE VEREADORES
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Lei Ordinária 683/2019

Vigente
ALTERA NOME DA RUA CEREJEIRA PARA RUA OSMAR ANTONIO CAPUANO.
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Lei Ordinária 682/2019

Vigente
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PITANGA PARA RUA VEREADOR VENDOLIN MAY
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Lei Ordinária 681/2019

Vigente
CONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
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Lei Ordinária 680/2019

Vigente
ABRE CRED. ADIC. SUPLEMENTAR R$ 747.976,19
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Lei Ordinária 679/2019

Vigente
ABRE CRED. ADIC. SUPLEMENTAR R$ 255.740,00
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Lei Ordinária 678/2019

Vigente
ALTERA REDAÇÃO DO ART.19 LEI N.597
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Lei Ordinária 677/2019

Vigente
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO CAMPO DE GRAMA SINTETICA - NEIZÃO
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Lei Ordinária 676/2019

Vigente
ABRE CRED. ADIC. SUPLEMENTAR R$ 800.000,00
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Lei Ordinária 675/2019

Vigente
ABRE CRED. ADIC. SUPLEMENTAR R$ 597.000,00
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Lei Ordinária 674/2019

Vigente
ABRE CRED. ADIC. SUPLEMENTAR 579.000,00
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Decreto 126/2019

Vigente
DECRETO 126-2019 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 2.600,00
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Decreto 125/2019

Vigente
DECRETO 125-2019 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 8.500,00
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Decreto 124/2019

Vigente
DECRETO 124-2019 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 9.000,00
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Decreto 123/2019

Vigente
DECRETO 123-2019 EXONERA A PEDIDO O SR. JOEL PEDRO DE MELLO
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Decreto 122/2019

Vigente
DECRETO 122-2019 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 63.935,00
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Decreto 121/2019

Vigente
DECRETO 121-2019 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 185.000,00
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Decreto 120/2019

Vigente
DECRETO 120-2019 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1.471,99
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Decreto 119/2019

Vigente
DECRETO 119-2019 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 32.000,00
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Decreto 118/2019

Vigente
DECRETO 118-2019 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 83.113.67
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Decreto 117/2019

Vigente
DECRETO 117-2019 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 50.620,00
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Decreto 116/2019

Vigente
DECRETO 116-2019 INSTITUIR E APROVAR O PLANO DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
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