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Lei Ordinária 722/2020

Vigente
LEI 722-2020 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SAUDE 306.064,00
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Lei Ordinária 721/2020

Vigente
LEI 721-2020 DISPÕE SOBRE A LDO 2021- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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Lei Ordinária 720/2020

Vigente
LEI 720-2020 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS PISO DO MAGISTÉRIO R$ 1.443,12
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Lei Ordinária 719/2020

Vigente
LEI 719-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPL. R$ 64.338,67
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Lei Ordinária 718/2020

Vigente
LEI 718-2020 ESTABELECE O NOVO PISO DE AGENTE COMUN. E SAUDE E AGENTE DE ENDEMIAS
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Lei Ordinária 716/2020

Vigente
LEI 716-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEM. R$ 1.082.750,00 MOTO NIV. PÁ CARREG. E PORTAL
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Lei Ordinária 715/2020

Vigente
LEI 715-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEM. R$ 200.000,00
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Lei Ordinária 714/2020

Vigente
LEI 714-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEM. R$ 260.000,00
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Lei Ordinária 713/2020

Vigente
LEI 713-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEM. R$10.000,00
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Lei Ordinária 712/2020

Vigente
LEI 712-2020 ALTERA DESTINAÇÃO DE IMOVEL BARRACAO DE TRIAGEM
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Decreto 46/2020

Vigente
DECRETO 46-2020 REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLAR
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Decreto 45/2020

Vigente
DECRETO 45-2020 CONSELHO DO FUNDEB ARAPUA
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Decreto 44/2020

Vigente
DECRETO 44-2020 NOMEIA A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS
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Decreto 43/2020

Vigente
DECRETO 43-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEMENTAR R$23.000,00
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Decreto 42/2020

Vigente
DECRETO 42-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEMENTAR 306.064,00
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Decreto 41/2020

Vigente
DECRETO 41-2020 DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE EPIS - COVID 19
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Decreto 40/2020

Vigente
DECRETO 40-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEMENTAR 64,338,97
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Decreto 39/2020

Vigente
DECRETO 39-2020 DISTRIBUIÇÃO DE KIT MERENDA ESCOLAR
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Decreto 38/2020

Vigente
DECRETO 38-2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
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Decreto 37/2020

Vigente
DECRETO 37-2020 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS
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Decreto 36/2020

Vigente
DECRETO 36-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VLR.21.809,33
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Decreto 35/2020

Vigente
DECRETO 035-2020 ESTABELECE HORARIO DE ABERTURA DE COMERCIO - COVID 19
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Decreto 34/2020

Vigente
DECRETO 034-2020 ALTERA O DECRETO 30-2020 PRORROGA A INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES
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Decreto 33/2020

Vigente
DECRETO 33-2020 COMITE GESTOR PLANO DE PREVENÇÃO COVID-19
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Decreto 32/2020

Vigente
DECRETO 32-2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO CORONAVÍRU
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Decreto 31/2020

Vigente
DECRETO 31-2020 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ARAPUÃ-PR - COVID19
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Decreto 30/2020

Vigente
DECRETO 30-2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO CONTRA O CORONA VÍRUS -COVID19
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Decreto 29/2020

Vigente
DECRETO 29-2020 NOMEIA O SR. PAULO S. G. DA ROCHA
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Decreto 27/2020

Vigente
DECRETO 27-2020 NOMEIA GESTOR DE CONVENIO - SEAB
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Decreto 26/2020

Vigente
DECRETO 26-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPL. R$13.238,55
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Decreto 25/2020

Vigente
DECRETO 25-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPL. R$ 1.082.750,00
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Decreto 24/2020

Vigente
DECRETO 24-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPL. R$ 200.000,00
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Decreto 23/2020

Vigente
DECRETO 23-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPL. R$ 260,000.00
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Decreto 22/2020

Vigente
DECRETO 22-2020 NOMEIA NEILANE PINHEIRO DA SILVA
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Decreto 21/2020

Vigente
DECRETO 21-2020 REGULAMENTO O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA C. E ADOLESCENTE
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Decreto 20/2020

Vigente
DECRETO 20-2020 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR MARCELO MASSAO ABE. REPUBLICAÇÃO
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Decreto 19/2020

Vigente
DECRETO 19-2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decreto 18/2020

Vigente
DECRETO 18-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL R$10.000,00
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Decreto 17/2020

Vigente
DECRETO 17-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPL. R$482.043,66
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Decreto 16/2020

Vigente
DECRETO 16-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPL. R$25.739,45
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