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Lei Ordinária 730/2020

Vigente
LEI 730-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPL 11.000,00
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Lei Ordinária 729/2020

Vigente
LEI 729-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPL R$477.500,00
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Lei Complementar 728/2020

Vigente
LEI 728-2020 AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ELIMINADOR DE AR SANEPAR
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Lei Complementar 727/2020

Vigente
LEI 727-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPL R$1.000,000.00 PAVIMENTAÇÃO
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Lei Complementar 726/2020

Vigente
LEI 726-2020 RETIFICA ALTERAÇÃO ESTATUTO CONSORCIO CINDEPAR
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Lei Complementar 725/2020

Vigente
LEI 725-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEMENTAR VALOR R$108.300,00
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Lei Ordinária 724/2020

Vigente
LEI 724-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEM. 58.875,00
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Lei Ordinária 723/2020

Vigente
LEI 723-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEMENTAR 300.000,00
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Lei Ordinária 722/2020

Vigente
LEI 722-2020 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SAUDE 306.064,00
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Lei Ordinária 721/2020

Vigente
LEI 721-2020 DISPÕE SOBRE A LDO 2021- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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Lei Ordinária 720/2020

Vigente
LEI 720-2020 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS PISO DO MAGISTÉRIO R$ 1.443,12
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Lei Ordinária 719/2020

Vigente
LEI 719-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPL. R$ 64.338,67
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Lei Ordinária 718/2020

Vigente
LEI 718-2020 ESTABELECE O NOVO PISO DE AGENTE COMUN. E SAUDE E AGENTE DE ENDEMIAS
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Lei Ordinária 716/2020

Vigente
LEI 716-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEM. R$ 1.082.750,00 MOTO NIV. PÁ CARREG. E PORTAL
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Lei Ordinária 715/2020

Vigente
LEI 715-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEM. R$ 200.000,00
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Lei Ordinária 714/2020

Vigente
LEI 714-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEM. R$ 260.000,00
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Lei Ordinária 713/2020

Vigente
LEI 713-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEM. R$10.000,00
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Lei Ordinária 712/2020

Vigente
LEI 712-2020 ALTERA DESTINAÇÃO DE IMOVEL BARRACAO DE TRIAGEM
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Decreto 76/2020

Vigente
DECRETO 76-2020 ABRE CREDITO ADICION. SUPLEM R$25.000,00
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Decreto 75/2020

Vigente
DECRETO 75-2020 REVOGA O DECRETO 33-2017 DOULGAS C. PEREIRA
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Decreto 74/2020

Vigente
DECRETO 74-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPL. VALOR700,00
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Decreto 73/2020

Vigente
DECRETO 73-2020 NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE LICICTAÇÃO
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Decreto 72/2020

Vigente
DECRETO 72-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL R$106.000,00
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Decreto 71/2020

Vigente
DECRETO 71-2020 NOMEIA DANIELLI CARNEIRO DE ROSA FISIOTEREPEUTA
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Decreto 70/2020

Vigente
DECRETO 070-2020 NOMEIA EVERSON INACIO ROCHA
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Decreto 69/2020

Vigente
DECRETO 69-2020 NOMEIA JESSICA INACIO FELIZ TEC. EM ENFERMAGEM
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Decreto 68/2020

Vigente
DECRETO 68-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEMENTAR R$160.000,00
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Decreto 67/2020

Vigente
DECRETO 67-2020 ABRE CREDITO ADIC. ESPECIAL R$11.000,00
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Decreto 66/2020

Vigente
DECRETO 66-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEMENTAR R$477.500,00
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Decreto 65/2020

Vigente
DECRETO 65-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEMENTAR R$38,30
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Decreto 64/2020

Vigente
DECRETO 64-2020 DECRETA VACANCIA DO CARGO BEATRIZ DOMINGUES GHIZONI
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Decreto 63/2020

Vigente
DECRETO 63-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEMENTAR R$1.000.000,00
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Decreto 62/2020

Vigente
DECRETO 62-2020 ABRE CREDITO ADIC. SUPLEMENTAR R$108.300,00
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Decreto 61/2020

Vigente
DECRETO 61-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPL. VALOR 55.000,00
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Decreto 60/2020

Vigente
DECRETO 60-2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 388,94
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Decreto 59/2020

Vigente
DECRETO 59-2020 NOMEIA O SR. CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DIRETOR DEP. IND. E COMERCIO
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Decreto 58/2020

Vigente
DECRETO 58-2020 EXONERA O SR. CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS
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Decreto 57/2020

Vigente
DECRETO 57-2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decreto 56/2020

Vigente
DECRETO 56-2020 Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º - Decreto 46-2020
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Decreto 55/2020

Vigente
DECRETO 55-2020 PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DO ITPU 2020
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