Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 336/2009

Vigente
lei 336-2009 abre credito adicional
Detalhes

Lei Ordinária 335/2009

Vigente
lei 335-2009 abre credito adicional
Detalhes

Lei Ordinária 334/2009

Vigente
lei 334-2009 abre credito adicional
Detalhes

Lei Ordinária 333/2009

Vigente
lei 333-2009 abare credito adicional
Detalhes

Lei Ordinária 332/2009

Vigente
lei 332-2009 abre credito adicional
Detalhes

Lei Ordinária 331/2009

Vigente
lei 331-2009 abre credito adIcional
Detalhes

Lei Ordinária 330/2009

Vigente
lei 330-2009 abre credito adicional
Detalhes

Lei Ordinária 329/2009

Vigente
lei 329-2009 autoriza venda de lotes
Detalhes

Lei Ordinária 328/2009

Vigente
lei 328-2009 autoriza o parcelamento de débito
Detalhes

Lei Ordinária 326/2009

Vigente
lei 326-2009 autoriza recomposição de vencimentos dos servidores
Detalhes

Lei Ordinária 325/2009

Vigente
lei 325-2009 aabre credito adicional
Detalhes

Lei Ordinária 324/2009

Vigente
lei 324-2009 altera a lei 318-08
Detalhes

Lei Ordinária 323/2009

Vigente
lei 323-2009 alTera PPA 2006-2009
Detalhes

Lei Ordinária 322/2009

Vigente
lei 322-2009 autoriza a firmar convenio consorcio
Detalhes

Lei Ordinária 321/2009

Vigente
lei 321-2009 abre creditio adicional
Detalhes

Lei Ordinária 320/2009

Vigente
lei 320-2009 concede abono magistério
Detalhes

Lei Ordinária 319/2008

Vigente
lei 319-2008 assistencia social
Detalhes

Lei Ordinária 318/2008

Vigente
lei 318-2008 estima receita e fixa despesa 2009
Detalhes

Lei Ordinária 317/2008

Vigente
lei 317-2008 concede subVenção social
Detalhes

Lei Ordinária 316/2008

Vigente
Lei 316-2008 atribui o nome ao conjunto principe da paz
Detalhes

Lei Ordinária 315/2008

Vigente
Lei 315-2008 autoriza a venda de veiculos
Detalhes

Lei Ordinária 314/2008

Vigente
Lei 314-2008 abre creidito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 313/2008

Vigente
Lei 313-2008 orçamento de 2009
Detalhes

Lei Ordinária 312/2008

Vigente
lei 312-2008 cria o conselho de meio ambiente
Detalhes

Lei Ordinária 311/2008

Vigente
lei 311-2008 dispoe sobre a proteção da vegetação
Detalhes

Lei Ordinária 310/2008

Vigente
lei 310-2008 credito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 309/2008

Vigente
lei 309-2008 abre credito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 308/2008

Vigente
lei 308-2008 abre credito adicional
Detalhes

Lei Ordinária 307/2008

Vigente
lei 307-2008 abre credito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 306/2008

Vigente
LEI 306-08 SUBSÍDIOS PREFEITO VICE E SECRETÁRIOS
Detalhes

Lei Ordinária 305/2008

Vigente
LEI 305-08 DIREITOS CRIANCA E ADOLESCENTE
Detalhes

Lei Ordinária 304/2008

Vigente
lei 304-2008 banco BRDE
Detalhes

Lei Ordinária 303/2008

Vigente
lei 303-2008 autoriza a realização de concurso
Detalhes

Lei Ordinária 302/2008

Vigente
lei 302-2008 normas de passageiros e carros de aluguel
Detalhes

Lei Ordinária 301/2008

Vigente
lei 301-2008 declara de utilidade publica as APMF
Detalhes

Lei Ordinária 300/2008

Vigente
lei 300-2008 abre credito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 299/2008

Vigente
lei 299-2008 concede recomposição salarial
Detalhes

Lei Ordinária 298/2008

Vigente
lei 298-2008 abre credito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 297/2008

Vigente
lei 297-2008 plano de cargo carreira e salario
Detalhes

Lei Ordinária 1/2008

Vigente
Resolucao 01-2008 fixa o salario do prefeito-vice e vereador
Detalhes