Legislação

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Ano

Lei Ordinária 48/1997

Vigente
lei 048-97 revoga a lei
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Lei Ordinária 47/1997

Vigente
lei 047-97 CMDCA politica dos direitos da criança e adolescentes
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Lei Ordinária 46/1997

Vigente
lei 046-97 institui o horario de abertura e fechamento de estabelecimentos
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Lei Ordinária 45/1997

Vigente
lei 045-97 autoriza participar do consorcio de saúde
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Lei Ordinária 44/1997

Vigente
lei 044-97 institui o PRODIA
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Lei Ordinária 43/1997

Vigente
lei 043-97 cria a UFM
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Lei Ordinária 42/1997

Vigente
lei 42-97 codigo tributário municipal
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Lei Ordinária 41/1997

Vigente
lei 041-97 altera a lei 039-97
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Lei Ordinária 40/1997

Vigente
lei 40-97 dispoe sobre a taxa de iluminação publica
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Lei Ordinária 39/1997

Vigente
lei 39-97 estima receita e fixa despesa -98
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Lei Ordinária 38/1997

Vigente
lei 38-97 cria o conselho de educação
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Lei Ordinária 37/1997

Vigente
LEI 37-97 dispoe sobre o PPA 97-2001
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Lei Ordinária 36/1997

Vigente
lei 36-97 cria o comdec
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Lei Ordinária 35/1997

Vigente
lei 35-97 insere tabela de cargo e salario
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Lei Ordinária 34/1997

Vigente
lei 33-97 altera a lei 012-97
Detalhes

Lei Ordinária 33/1997

Vigente
lei 32-97 declara de utilidade publica APMF
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Lei Ordinária 32/1997

Vigente
Lei 32-97 declara de utilidade a APMF ardinal ribas
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Lei Ordinária 31/1997

Vigente
lei 031-97 codigo de postura parte 2
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Lei Ordinária 30/1997

Vigente
lei 30-97 cria o regimento do conselho de saúde
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Lei Ordinária 29/1997

Vigente
lei 29-97 fixa o valor de hora máquinas
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Lei Ordinária 28/1997

Vigente
lei 28-97 dispões sobre a taxa de saúde
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Lei Ordinária 27/1997

Vigente
lei 27-97 dispoe sobre ações vigilancia sanitária
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Lei Ordinária 26/1997

Vigente
lei 26-97 Altera artigo 1 da lei 12-97
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Lei Ordinária 25/1997

Vigente
lei 25-97 dispões sobre o fundeb
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Lei Ordinária 24/1997

Vigente
lei 24-97 dispoe sobre a previdencia municipal
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Lei Ordinária 23/1997

Vigente
lei 23-97 normas para escolha do conselho tutelar
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Lei Ordinária 22/1997

Vigente
LEI 22-97 símbolos do municipio de Arapuã
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Lei Ordinária 21/1997

Vigente
Lei 021-97 Autoriza Operação de creidito Paranaurbano Vila Rura
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Lei Ordinária 20/1997

Vigente
lei 20-97 politica dos direitos da criança e adolescente
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Lei Ordinária 19/1997

Vigente
lei 19-97 doação a APMI
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Lei Ordinária 18/1997

Vigente
LEI 18-97 dispões sobre a loa 98
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Lei Ordinária 17/1997

Vigente
lei 17-97 altera o anexo 2 da lei 12-97
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Lei Ordinária 16/1997

Vigente
lei 16-97 transfere acervo copel - iluminação pública
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Lei Ordinária 15/1997

Vigente
lei 15-97 autoriza convenio amuvi
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Lei Ordinária 14/1997

Vigente
Lei 14-97 institui o fundo Municipal de saúde
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Lei Ordinária 13/1997

Vigente
lei 13-97 insitui o conselho municipal de saúde
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Lei Ordinária 12/1997

Vigente
Lei 12-97 altera a redação da lei 01-97
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Lei Ordinária 11/1997

Vigente
Lei 11-97cria o conselho de alimentação escolar
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Lei Ordinária 10/1997

Vigente
Lei 10-97 autoriza a contratação temporária
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Lei Ordinária 9/1997

Vigente
Lei 09-97 cria o conselho de assistencia social
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