Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 354/2010

Vigente
lei 354-2010 autoriza concurso público
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Lei Ordinária 353/2010

Vigente
LEI 353-2010 autoriza o termo de cessão de uso de trator
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Lei Ordinária 352/2009

Vigente
lei 352-2009 abre credito especial suplementar
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Lei Ordinária 351/2009

Vigente
lei 351-2009 alatera anexo metas fiscais
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Lei Ordinária 350/2009

Vigente
lei 350-2009 abre credito especial suplementar
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Lei Ordinária 349/2009

Vigente
lei 349-2000 abre credito adicional
Detalhes

Lei Ordinária 348/2009

Vigente
lei 348-2009 estima receita e fixa despesa 2010
Detalhes

Lei Ordinária 347/2009

Vigente
lei 347-2009 dispões sobre PPA 2010-2013
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Lei Ordinária 346/2009

Vigente
lei 346-2009 utoriza adquirir terreno
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Lei Ordinária 345/2009

Vigente
lei 345-2009 abre credito adicional
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Lei Ordinária 344/2009

Vigente
lei 344-2009 declara de utilidade publica a associação dos aposentados
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Lei Ordinária 343/2009

Vigente
lei 343-2009 autoriza abertura de credito
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Lei Ordinária 342/2009

Vigente
lei 342-2009 autoriza a venda de veiculos
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Lei Ordinária 341/2009

Vigente
lei 341-2009 orcamento 2010
Detalhes

Lei Ordinária 340/2009

Vigente
lei 340-2009 abre credito adicional
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Lei Ordinária 339/2009

Vigente
LEI 339-2009 autoriza a abertura de credito adicional
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Lei Ordinária 338/2009

Vigente
lei 338-2009 protocolo de intenção consorcio
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Lei Ordinária 337/2009

Vigente
lei 337-2009 abre credito adicional
Detalhes

Lei Ordinária 336/2009

Vigente
lei 336-2009 abre credito adicional
Detalhes

Lei Ordinária 335/2009

Vigente
lei 335-2009 abre credito adicional
Detalhes

Lei Ordinária 334/2009

Vigente
lei 334-2009 abre credito adicional
Detalhes

Lei Ordinária 333/2009

Vigente
lei 333-2009 abare credito adicional
Detalhes

Lei Ordinária 332/2009

Vigente
lei 332-2009 abre credito adicional
Detalhes

Lei Ordinária 331/2009

Vigente
lei 331-2009 abre credito adIcional
Detalhes

Lei Ordinária 330/2009

Vigente
lei 330-2009 abre credito adicional
Detalhes

Lei Ordinária 329/2009

Vigente
lei 329-2009 autoriza venda de lotes
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Lei Ordinária 328/2009

Vigente
lei 328-2009 autoriza o parcelamento de débito
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Lei Ordinária 326/2009

Vigente
lei 326-2009 autoriza recomposição de vencimentos dos servidores
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Lei Ordinária 325/2009

Vigente
lei 325-2009 aabre credito adicional
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Lei Ordinária 324/2009

Vigente
lei 324-2009 altera a lei 318-08
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Lei Ordinária 323/2009

Vigente
lei 323-2009 alTera PPA 2006-2009
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Lei Ordinária 322/2009

Vigente
lei 322-2009 autoriza a firmar convenio consorcio
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Lei Ordinária 321/2009

Vigente
lei 321-2009 abre creditio adicional
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Lei Ordinária 320/2009

Vigente
lei 320-2009 concede abono magistério
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Lei Ordinária 319/2008

Vigente
lei 319-2008 assistencia social
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Lei Ordinária 318/2008

Vigente
lei 318-2008 estima receita e fixa despesa 2009
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Lei Ordinária 317/2008

Vigente
lei 317-2008 concede subVenção social
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Lei Ordinária 316/2008

Vigente
Lei 316-2008 atribui o nome ao conjunto principe da paz
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Lei Ordinária 315/2008

Vigente
Lei 315-2008 autoriza a venda de veiculos
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Lei Ordinária 314/2008

Vigente
Lei 314-2008 abre creidito adicional suplementar
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