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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 446/2013
Vigente
lei 446-2013 oficializa o jornal do municipio de Arapuã
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Lei Ordinária 445/2013
Vigente
lei 445-2013- dispõe sobre o perímetro urbano de Arapuã
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Lei Ordinária 444/2013
Vigente
lei 444-2013 institui a gratificação por tempo integral -TIDE
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Lei Ordinária 443/2013
Vigente
lei 443-2013 autoriza o consorcio Cindiva
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Lei Ordinária 442/2013
Vigente
lei 442-2013 ratifica protocolo de intenção 22 reigonal de saúde
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Lei Ordinária 441/2013
Vigente
lei 441-2013 Ratifica protocolo de intenção
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Lei Ordinária 439/2013
Vigente
lei 439-2013 cria cargo FG cras
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Lei Ordinária 438/2013
Vigente
lei 438-2013 firmar convenio cohapar
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Lei Ordinária 437/2013
Vigente
lei 437-2013 programa minha casa minha vida
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Lei Ordinária 436/2013
Vigente
lei 436-2013 altera artigo 1º da lei 174
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Lei Ordinária 435/2013
Vigente
lei 435-2013 abre credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 434/2013
Vigente
lei 434-2013 cria cargo em comissão e função gratificada
Detalhes

Lei Ordinária 433/2013
Vigente
lei 433-2013 concede recomposição salarial
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Lei Ordinária 432/2013
Vigente
lei 432-2013 programa aquicultura
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Lei Ordinária 431/2013
Vigente
lei 431-2013 autoriza direito real de uso
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Lei Ordinária 430/2013
Vigente
lei 430-2001 lei do conselho de habitação interesse social
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Lei Ordinária 429/2013
Vigente
lei 429-2013 abre credito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 428/2013
Vigente
lei 428-2013 abre credito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 427/2013
Vigente
lei 427-2013 convenio Parana saúde - Atalho
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Lei Ordinária 426/2013
Vigente
lei 426-2013 abre credito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 425/2013
Vigente
lei 425-2013 conseg Ivaiporã
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Lei Ordinária 424/2012
Vigente
lei 424-2012 abre credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 423/2012
Vigente
lei 423-2012 institui o fundo municipal da camara de vereadores
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Lei Ordinária 422/2012
Vigente
LEI 422-2012 AUTORIZA O LEILÃO VEICULOS USADOS
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Lei Ordinária 421/2012
Vigente
lei 421-2012 declara de utilidade publica o conseg
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Lei Ordinária 420/2012
Vigente
lei 420-2012 Autoriza a contratação temporária
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Lei Ordinária 419/2012
Vigente
lei 419-2012 dispoe sobre a LOA 2013
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Lei Ordinária 418/2012
Vigente
lei 418-2012 abre credito adicional suplementar
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Lei Ordinária 417/2012
Vigente
lei 417-2012 altera o perimetro urbano de arapuã
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Lei Ordinária 416/2012
Vigente
lei 416-2012 altera a lei 30-97 regimento interno conselho de saúde
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Lei Ordinária 415/2012
Vigente
lei 415-2012 abre credito adicional
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Lei Ordinária 414/2012
Vigente
lei 414-2012 direito de real de uso
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Lei Ordinária 413/2012
Vigente
lei 413-2012 autoriza concurso público
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Lei Ordinária 412/2012
Vigente
lei 412-2012 abre credito adicional
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Lei Ordinária 411/2012
Vigente
lei 411-2013 perimetro urbano de arapuã
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Lei Ordinária 410/2012
Vigente
lei 410-2011 aumenta as vagas de motorista
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Lei Ordinária 409/2012
Vigente
lei 409-2012 concede recomposição
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Lei Ordinária 408/2012
Vigente
lei 408-2012 regime interno conselho de saúde
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Lei Ordinária 407/2012
Vigente
lei 406-2012 abre credito adicional
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Lei Ordinária 406/2012
Vigente
lei 406-2012 abre credito adicional suplementar
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